Por Samanta Sallum
Os estados reagiram às divulgações da Petrobras, nas quais se isenta da alta dos combustíveis. A guerra da retórica foi parar na Justiça. Doze procuradores do país assinaram ação, denunciando a empresa por propaganda enganosa. Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro vinha jogando a batata quente para os estados e para os postos. A culpa seria do ICMS e da margem de lucro dos revendedores.
Aqui na capital federal, o governador, Ibaneis Rocha, e o secretário de Economia, André Clemente, rebateram. “Nenhum governador em nenhum estado aumentou o ICMS dos combustíveis. Foram nove reajustes de combustíveis pela Petrobras”, declarou Ibaneis em agosto.
Procuradoria do DF
Além disso, o governador do DF afirmou que o problema tinha relação com a instabilidade política do Brasil e defendeu a melhoria no diálogo entre os Poderes. A procuradora do DF, Ludmila Lavocat Galvão, é uma das signatárias da ação judicial contra a Petrobras. Os procuradores do Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais também assinam o documento.
A ação, que pede a retirada imediata da “propaganda enganosa” das redes sociais da Petrobras está na Vara Cível de Brasília.
A parte de cada um no preço final
Revendedores se defendem
O Sindicombustíveis no DF também se defendeu em nota pública. “Fica numericamente claro que a revenda não tem nenhuma participação nesta elevação de preços dos combustíveis, mas apenas o repasse referente aos reajustes ocorridos em um mercado livre que sofre forte influência internacional dos preços do petróleo e da variação cambial no Brasil”, afirmou o Sindicombustíveis no DF.
Redução de ICMS
Nesta semana, a Câmara Legislativa deve aprovar projeto de lei do GDF para que o ICMS caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis.
O governo local pretende renunciar a uma receita de R$ 345 milhões até 2024.
Atualmente, a alíquota no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Serão reduzidas para 25% e 12%, respectivamente. Isso fará a capital federal retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil. Ibaneis já tinha prometido a medida ao setor antes mesmo da polêmica. Mas, em meio ao debate, decidiu agilizar o projeto como cota de contribuição do governo local para a redução dos preços.