Por Samanta Sallum
A pedido do setor produtivo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Legislativa, em parceria com a OAB-DF, está elaborando uma cartilha que reunirá todas as informações necessárias para se abrir e manter um negócio no Distrito Federal. Um passo a passo que pretende facilitar a vida de quem quer empreender e frequentemente se perde no labirinto da burocracia.
“Mas, para isso, é preciso fazer uma revisão, um pente-fino em toda a legislação para apontar o que é necessário revogar. É urgente a simplificação do sistema. Há leis em duplicidade, por exemplo, que só confundem o empreendedor”, explica a deputada distrital Julia Lucy (NOVO), presidente da comissão e da frente parlamentar em defesa dos bares e restaurantes.
O “compêndio” vai ficar pronto até o final do ano. A falta de divulgação clara e acessível da legislação faz com que pessoas desistam de um negócio ou que esperem desnecessariamente um tempo longo, o que significa menos empregos e arrecadação no DF.
Mesas sem distância
Os donos de bares e restaurantes sentem ainda insegurança jurídica para funcionar mesmo diante do fim do toque de recolher no DF e da liberação de horário. Dizem que a questão do distanciamento das mesas não se adequa à realidade de operação. Julia Lucy vai enviar ofício à Casa Civil do DF pedindo a flexibilização da restrição.
JulIa Lucy também é autora da lei 6675/2020, que reconhece automaticamente a viabilidade de localização e a licença de funcionamento para atividades econômicas se o governo não cumprir os prazos para expedição de documentos.
Revogações de leis
A distrital conseguiu revogar leis que causaram polêmica entre os comerciantes. Com apoio deles, derrubou a obrigatoriedade de vender camisinhas em bares restaurantes e de afixarem cartazes com a quantidade de calorias de cada produto ofertado no estabelecimento.