Por Samanta Sallum
Das 28 proposições legislativas analisadas pela Federação das Indústrias do DF, 17 convergem com as expectativas do setor e 11 receberam posicionamento contrário. A opinião do segmento, embasado em avaliações jurídicas e com a participação de 10 sindicatos empresariais, está na Agenda Legislativa da Indústria de 2021.
Reunião de líderes
A publicação, de 90 páginas, foi entregue ontem pessoalmente pelo presidente da entidade, Jamal Jorge Bittar, ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente. Algumas pautas de interesse do setor devem entrar em votação nas próximas três semanas, antes do recesso legislativo. Reunião de líderes hoje já começa a avaliar que foi entregue também em todos os gabinetes dos deputados distritais.
Contra punições a empresas
Um dos posicionamentos contrários da Fibra é em relação ao projeto que pune a empresa que tiver alguma irregularidade com a cassação da inscrição de ICMS e ISS. “Se houver má administração, deve–se punir o gestor, o sócio, e não a empresa. Isso inibe a atividade econômica. Ao punir a empresa, a impedindo de funcionar, está se penalizando também os funcionários, que perdem seus empregos; o estado, que deixa de arrecadar impostos. A legislação americana já tem esse entendimento, por exemplo”, alerta o presidente da Fibra.
Apoio à inclusão digital
Entre os projetos que o setor apoia estão os que preveem incentivos de crédito às micro e pequenas empresas, a inclusão digital no DF e o que destina 50% dos recursos da FAP ao fomento de Ciência e Tecnologia, que impulsiona as empresas de vanguarda no DF. “A Fibra apoia a grande maioria dos projetos de lei. Isso é muito bom. Temos um diálogo institucional colaborativo com a Câmara”, reforça Bittar.
Receptividade
“Recebemos o documento, com alegria e responsabilidade, do setor que produz e que gera renda e riqueza para o DF, a fim de debater ações para sairmos da crise com uma cidade melhor e com uma economia mais robusta”, disse o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente.