Por unanimidade, os deputados distritais, em sessão extraordinária remota, aprovaram hoje o projeto de lei nº 1839/21, do Executivo, que cria o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (PROVIDA/DF). Ele possibilita pagar tributos por doação como forma de investir na saúde do DF para combater a pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado em redação final e segue para sanção do governador.
Empresários poderão fazer doações à Secretaria de Saúde do DF para a construção das novas unidades hospitalares, ajudando a abrir mais leitos de UTI especialmente para atender pacientes com Covid. Em contrapartida, o GDF vai abater o valor doado da cobrança de tributos como o ICMS.
Uma emenda, do deputado Delmasso (Republicanos), foi incorporada ao texto estendendo a duração do programa até o fim da pandemia. Também foi acatada uma emenda do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que retira do projeto a possibilidade de aceitação de imóveis ainda em construção.
“O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos”, explica André Clemente, secretário de Economia do DF, que elaborou o projeto.