Uma lei aprovada pela Câmara Legislativa restringe o uso de sistemas eletrônicos de segurança. Segundo o texto, condomínios com mais de 45 unidades não podem optar por portaria remota e virtual, em substituição à vigilância realizada por funcionários. A medida limitou o mercado das empresas de tecnologia em segurança e fez o sindicato do setor reagir. Cerca de 3 mil oferecem o serviço no DF.
Representantes do setor se reuniram ontem com o secretário de Empreendedorismo do DF, Mauro da Mata, para sensibilizar o governo a vetar o projeto. A Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) enviou ofício com argumentos técnicos contra a proposta. Alega, entre outras coisas, que é inconstitucional. O documento foi enviado aos deputados distritais em outubro, mas não surtiu efeito. O projeto foi aprovado por 15 votos a 2. Apenas Julia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede) foram contra.
Livre-iniciativa
“A tecnologia veio para ficar, não há como negar essa realidade. O cliente, o consumidor, tem de ter o direito de optar pelo serviço que considere melhor, o que mais o atende. Como a polêmica entre o Uber e o táxi, não tinha como impedir o usuário de optar”, argumenta o presidente do sindicato, Augustus von Sperling.
Segundo o documento da Abese, a Lei nº. 1.203/2020, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), fere o princípio da livre-iniciativa.
As unidades do Conjunto Nacional e do Taguatinga Shopping estão entre as que encerraram as…
Impactos incluem redução na produção agropecuária, aumento de custo de energia elétrica, dificuldades de escoamento…
Banco está há um ano sem publicar demonstrações financeiras oficiais Por SAMANTA SALLUM A crise…
Cresce pelo 6º mês consecutivo o número de famílias com o problema no país. Nem…
Por SAMANTA SALLUM O processo de empréstimo para capitalizar o BRB está travado, não andou…
Ferramenta criada pela Confederação Brasileira das Associações Comerciais e Empresariais monitora despesas públicas para cobrar…