A lei de apoio ao empreendedorismo feminino no DF vai entrar em estudo do Banco Mundial como um dos exemplos de avanço na legislação. A advogada especialista sênior em gênero Paula Tavares, que trabalha na instituição, avalia que foi importante a iniciativa, mas que é necessária ser colocada em prática, realmente implementada. A lei, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), foi elaborada a partir de uma demanda da Câmara de Mulheres Empreendedoras do DF.
Alternativa para o desemprego
Segundo o relatório do Banco Mundial “Mulheres, Empresas e o Direito”, o Brasil está entre os 40% de países que mais criam políticas públicas de apoio às mulheres. Mas ainda há muito a avançar. O estudo avalia 190 países. A partir do documento que Paula Tavares apresentou em evento da Confederação Nacional de Comércio, no ano passado, as discussões sobre a lei no DF se aprofundaram. O acesso ao crédito para que elas possam abrir a própria empresa é um dos destaques da lei distrital, aprovada na Câmara Legislativa, na semana passada.
“A lei vem num momento importante, de crise econômica por causa da pandemia, e o empreendedorismo pode ser a alternativa de muitas que perderam o emprego, ou que podem vir a ficar sem trabalho”, destaca a advogada.