Garantir fornecimento de energia para as áreas rurais, titularidade das terras e aprovação da lei de regularização fundiária estão na pauta de ações da Federação de Agricultura e Pecuária de Brasília, a Fape /DF. O presidente da entidade, Fernando Cézar Ribeiro, esteve na CEB em reunião com o presidente da empresa, Edson Garcia, para entender o processo de privatização e ter a certeza de que o agronegócio não ficará sem investimentos.
A produção agrícola no DF depende de sistema de irrigação, especialmente nos períodos de seca, o que demanda energia elétrica para o pleno funcionamento. Segundo Cézar Ribeiro, as interrupções no fornecimento são constantes.
“Chegamos a ficar mais de 48 horas desabastecidos. Isso compromete a produção, causa prejuízos”, aponta. Ele afirma que saiu da reunião com Garcia convencido de que a melhor solução para a CEB realmente é a privatização. A medida vai garantir a continuidade e mais eficiência na prestação do serviço. “É necessário um investimento urgente e muito grande no sistema de distribuição de energia no DF, e o governo não tem condições para isso.”
Conter a grilagem
A Fape destaca a importante contribuição dos produtores agrícolas na preservação do abastecimento de água na capital. O cinturão verde contém a expansão urbana e o crescimento do consumo. “Ao ocuparmos a terra com a asparagicultura, estamos plantando, de certa forma, água também. Ajudamos a conter a grilagem de terras e novas aglomerações habitacionais. É importante para o equilíbrio da ocupação territorial”, aponta Cézar Ribeiro.
Preço do Incra
Outra demanda do setor é a aprovação do projeto de lei do GDF que atualiza a legislação para regularização fundiária das terras rurais, que chegou, recentemente, à Câmara Legislativa. A Fape defende que a Terracap use como referência, para definir os valores dos terrenos, a forma de cálculo do Incra. Preço de terra nua, adotado para os assentamentos. E também que seja do ocupante da área rural a opção de compra. E não da Terracap a opção de venda. “Temos muitos produtores que há décadas estão trabalhando nessas áreas, com a autorização do governo, mas é preciso encontrar uma solução definitiva”, diz Cézar Ribeiro.