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O direito internacional encontra-se em meio ao que poderíamos chamar de “a era das turbulências do século 21”. O mundo atravessa um período de transformações profundas, marcado por instabilidade política, escassez de recursos e enfraquecimento do diálogo entre nações. Nesse cenário, impõe-se uma pergunta fundamental: “Onde se insere a cultura em meio a esse rearranjo global?”.

A ausência de diálogo é evidente. Os recursos tornam-se cada vez mais concentrados, e aqueles que os detêm mostram-se pouco dispostos a compartilhá-los. A cultura, contudo, opera segundo uma lógica oposta: ela só existe plenamente quando é partilhada. E, entre todas as ferramentas de difusão cultural, nenhuma é tão potente, acessível e simbólica quanto o livro.

Entretanto, há mais de uma década vivemos no Brasil uma verdadeira aberração no campo do comércio internacional de livros. Desde 2012, quando a Thesaurus Editora (a mais antiga editora brasiliense) participou da Feira do Livro de Nova York, tornou-se evidente que países como Argentina e Portugal vêm erguendo barreiras contra bens culturais, em especial contra o livro, produzidos no Brasil.

Desde então, o intercâmbio cultural entre o Brasil e esses dois países, sobretudo Portugal, sofreu abalos significativos. Trata-se de um paradoxo evidente, considerando o crescente número de brasileiros que vivem em território português e naturalmente desejam manter contato com a literatura produzida no Brasil.

Historicamente (desde 1950), o Brasil não cobra impostos sobre a entrada de livros estrangeiros, respeitando tratados internacionais que reconhecem o livro como bem cultural isento de taxação. Em Portugal, porém, a realidade é distinta.

Taxas, um sinônimo para imposto.

Um caso emblemático envolveu o escritor Edmilson Caminha, que enviou um exemplar de cortesia de sua obra a um jornalista português, com o objetivo de divulgação em um periódico literário. Para surpresa e constrangimento de ambos, o destinatário foi obrigado a pagar uma taxa para receber o livro.

Situação semelhante ocorreu com Anderson Braga Horta, vencedor do Prêmio Jabuti, e com o também premiado escritor Ronaldo Cagiano. Ao trocarem livros para fins de leitura crítica e resenha em seus respectivos países, Ronaldo deparou-se, como já vem ocorrendo há anos, com valores elevados cobrados apenas para que um livro pudesse ingressar em Portugal via correio.

O editor Victor Alegria relata ainda, com grande preocupação, que em suas viagens culturais levando mais de quarenta autores brasileiros a Portugal, com o propósito de doar livros a bibliotecas locais, enfrenta sistematicamente resistência por parte das autoridades alfandegárias portuguesas. Mesmo quando se tratam de doações culturais, acompanhadas pelos próprios autores, há tentativas recorrentes de cobrança de taxas.

Essa prática contraria frontalmente tratados internacionais. A Convenção de Florença da UNESCO (1950), ratificada por diversos países, entre eles Brasil e Portugal, estabelece que materiais de caráter educativo, científico ou cultural, como livros, devem ser isentos de impostos aduaneiros. Trata-se de um acordo vinculante, firmado sob os auspícios da ONU, que vem sendo desrespeitado de forma sistemática.

Surge, então, a pergunta inevitável: por que essa perseguição ao livro brasileiro?

Trata-se de um retrocesso grave, uma forma de violência civilizatória que compromete o livre trânsito do conhecimento.

Quem deve enfrentar esse problema? A Câmara Brasileira do Livro? A APEX? O Itamaraty? Essa é uma das pautas centrais da 15ª Viagem às Nascentes da Língua Portuguesa, que ocorrerá de 1º a 10 de junho. O evento, promovido pelos editores Victor Alegria e Tagore Alegria, ambos de Brasília, inclui participação na Feira do Livro de Lisboa e levará o tema à imprensa e a entidades competentes, rompendo um silêncio institucional que persiste sem justificativa.

Há quem defenda a taxação sob o argumento — míope — de que a era digital teria eliminado a necessidade do envio de livros físicos. Sugere-se que as obras sejam trocadas exclusivamente em formato digital, reduzindo custos e evitando taxas. Tal posição ignora, contudo, um aspecto essencial: o valor simbólico, afetivo e cultural do livro impresso, especialmente quando acompanhado de uma dedicatória manuscrita do autor. Nenhum arquivo digital é capaz de substituir essa experiência.

Os números, aliás, falam por si. Os custos de envio são desproporcionais e incompreensíveis: um livro enviado de Portugal ao Brasil pode custar cerca de R$ 64, enquanto o envio do Brasil para Portugal ultrapassa R$ 120. Ao chegar em território português, qualquer livro está sujeito, ainda, a uma taxa mínima de 15 euros.

Esses valores tornam-se inviáveis para pequenos editores, autores independentes, pesquisadores e leitores que desejam compartilhar obras além-fronteiras.

A taxação do livro brasileiro em Portugal, portanto, ultrapassa a mera questão fiscal. Trata-se de uma afronta à cultura, à liberdade de expressão e ao direito de acesso ao conhecimento.

É hora de reagir. De pressionar governos e instituições para que cumpram os tratados internacionais e reconheçam que o livro não é uma mercadoria comum, mas um patrimônio cultural da humanidade.

Tagore Alegria – editor de livros em Brasília
@tagoreeditora