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O Supremo é o guardião da Constituição, com poder de intervir em atos do Poder Executivo ou em relação a leis aprovadas pelo Legislativo que contrariarem a Carta Magna Um dos pais do Estado moderno, para Montesquieu havia três tipos de governos: o republicano, “aquele no qual todo o povo, ou pelo menos uma parte dele, detém o poder supremo”; […]
O decreto está restrito à competência do presidente Temer ou realmente viola os princípios da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal? O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benefícios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspensão parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Barroso propôs o fim do foro privilegiado porque a atual regra leva muitos processos à prescrição (extinção da pena), em razão da demora no julgamento Já era esperado o pedido de vista do ministro Dias Toffoli para estudar o processo e, com isso, paralisar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos […]
Se a prisão de parlamentares precisa de aprovação do parlamento, por que as medidas cautelares não seriam também sujeitas a isso? Terceiro rei de Israel, Salomão é um personagem bíblico citado como um mantra: “Tudo neste mundo tem seu tempo; cada coisa tem sua ocasião”. Por exemplo, tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntá-las; tempo de rasgar e tempo […]
A decisão pode promover um expurgo na política, alijando da disputa eleitoral não somente muitos prefeitos e vereadores eleitos nas últimas eleições, mas também candidatos às eleições de 2018 O alcance da Lei da Ficha Limpa foi ampliado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu estender a aplicação da medida aos políticos condenados por abuso de poder em campanhas […]
Temer tem votos suficientes para barrar a segunda denúncia da Lava-Jato na Câmara, mas está correndo risco de ter menos apoio do que na rejeição da primeira O presidente Michel Temer adotou um sistema de marcação homem a homem para garantir a rejeição da segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pela Câmara, na qual é acusado, supostamente, de […]
A escritora norte-americana Barbara Tuchman (1912-1989), historiadora autodidata, ficou famosa com a publicação do livro Canhões de agosto, em 1962, com o qual ganhou o Prêmio Pulitzer de não ficção, ao relatar os antecedentes e o primeiro mês da Primeira Guerra Mundial, desnudando o despreparo e a arrogância dos líderes políticos que protagonizaram o conflito. A carnificina custou 10 milhões […]
O caso Aécio Neves, ao pôr em xeque a relação entre os poderes, é um embate entre a tradição ibérica de nossa política e a tendência americanista da nova magistratura “Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos”, resumiu um dos fundadores da democracia americana (Madison, O Federalista nº 51), ao se referir aos políticos de um modo […]
Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), é autor do pedido a ser julgado hoje no STF para que Fachin deixe a relatoria do caso JBS Em decisão surpreendente, que para muitos alivia a pressão sobre os réus, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou da alçada do juiz federal Sérgio […]
Hoje teremos mais um lance importante na queda de braços entre os políticos e a magistratura, devido ao julgamento pela Primeira Turma do STF de novo pedido de prisão do senador Aécio Neves Uma das poucas certezas em relação à crise política, diferentemente do que ocorreu ao longo da nossa história republicana, é que o chamado “constitucionalismo democrático” está ganhando. […]