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Nas entrelinhas: Sobre freios e contrapesos entre os Poderes
Essa é a questão em jogo no caso das emendas que contrariam o princípio constitucional da transparência do gasto público Thomas Jefferson definiu Os Papéis Federalistas (Federalist Papers) sobre a Constituição dos Estados Unidos como “o melhor comentário sobre os princípios do governo que foram escritos”. No Brasil, o sistema defendido pelos federalistas influenciou Ruy Barbosa na redação da Constituição […]
O ministro do Supremo Flávio Dino baixou duas liminares duríssimas para acabar de vez com o “orçamento secreto”. Deputados e senadores têm R$ 49 bilhões em emendas Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, baseado na vida real, é um clássico da literatura universal, escrito no século 19, a partir de uma história policial: o caso de um crente antigo (raskolnik […]
Nas entrelinhas: O semipresidencialismo está em todas as cabeças
Falar em semipresidencialismo é palavrão no Palácio do Planalto, mas no Congresso só se pensa nisso. A captura do Orçamento da União já é processo irreversível Presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o cientista político e professor Antonio Lavareda, em artigo publicado, nesta terça-feira, no jornal O Globo (É preciso mudar a política. […]
Nas entrelinhas: Caso Juscelino acende a luz vermelha no Supremo
As “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco” foram criadas para dificultar o rastreamento do dinheiro do Orçamento destinado às bases eleitorais dos parlamentares O caso do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal (PF) por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa, acendeu uma luz vermelha no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao […]
Nas entrelinhas: Pacheco sobe o tom contra governo nas desonerações
Um Congresso de maioria conservadora tem a tendência de reduzir impostos e forçar o governo a enxugar gastos; no nosso caso, o gasto migra para os parlamentares O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fugiu ao seu estilo mineiro, nesta terça-feira, e disse que a medida provisória do governo que reonerava as folhas de pagamento de empresas e municípios “só […]
Nas entrelinhas: Espólio de Bolsonaro assombra o Palácio do Planalto
Lula herdou um Congresso que pretende gastar muito mais e, ao mesmo tempo, quer reduzir impostos. Para se chegar ao deficit zero em 2024, a conta não fecha Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) é um político moderado e sagaz. Observa a política com pragmatismo e certo distanciamento das disputas ideológicas. Nesta quarta-feira, num dia esvaziado […]
Nas entrelinhas: Arthur Lira voltou do recesso parlamentar falando grosso
Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão Aconteceu o que já era esperado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou do recesso falando grosso com o Palácio do Planalto. A insatisfação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por causa do não cumprimento de acordos […]
Nas entrelinhas: Congresso empareda governo com emendas ao Orçamento
Lula ainda tenta recuperar o poder dos mandatos anteriores, mas não consegue. Sua alternativa é confrontar o Congresso e negociar, mas essa é uma via de mão dupla Deve-se ao pensador italiano Antônio Gramsci, quando encarcerado pelo ditador Benito Mussolini, nos seus Cadernos do Cárcere, a diferenciação entre a pequena política e a grande política. A pequena política é do […]
Nas entrelinhas — Lula e Pacheco fecham o ano em rota de colisão
Com o fundo eleitoral e 7.900 emendas parlamentares, no valor total de R$ 53 bilhões, deputados e senadores terão R$ 5 bilhões a mais do que os investimentos do PAC A quinta-feira não foi de bom agouro para as relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2024, um […]
Nas entrelinhas — Diretrizes orçamentárias contingenciam o governo Lula
Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados às eleições municipais passaram de R$ 900 milhões para surreais R$ 4,9 bilhões Alguém já disse que a política é a economia concentrada. Via de regra, acompanhamos a política econômica a partir das decisões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não damos muita atenção às decisões de natureza […]