Foi-se a época em que a presença de um deputado federal, senador ou ministro num inquérito condenava o processo aos escaninhos; agora, é o contrário
O assunto mais comentado no cafezinho da Câmara, ontem, não era a retomada do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a leitura do voto do relator Herman Benjamin, pedindo a cassação do mandato do presidente da República e dos direitos políticos de sua antecessora, afastada do poder pelo impeachment. Foi a prisão do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, ao desembarcar de um voo vindo do Rio de Janeiro. Ele foi chamado por uma comissária de bordo e, quanto saiu do avião, foi preso por dois agentes da PF, para surpresa de outros parlamentares que estavam na aeronave.
Jacob foi condenado pela Primeira Turma do STF, no último dia 23 de maio, por unanimidade, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ). Em nota, o deputado afirmou que nunca roubou “um centavo sequer”, queixou-se da impossibilidade, segundo ele, de apresentar novas provas ao Supremo Tribunal Federal e disse ter sido condenado devido a um “um erro administrativo”. Condenado em 2006, seu recurso foi negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu. No novo julgamento, os ministros da Primeira Turma declararam o “trânsito em julgado”, ou seja, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.
A prisão deixou os parlamentares de cabelo em pé, não porque o aeroporto de Brasília seja passagem obrigatória dos políticos que vêm a Brasília, mas pelo fato de que ele foi preso em pleno exercício do mandato. Situação muito diferente, por exemplo, de um político sem mandato, como o ex-presidente da Câmara e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que foi preso ontem pela manhã, em Natal, onde mora. A prisão foi baseada no suposto risco de que ocultasse ou destruísse provas, ou movimentasse contas bancárias investigadas na operação Sépsis, desdobramento da Lava-Jato. O juiz da 10ª Vara Federal Vallisney de Souza Oliveira decretou a prisão.
Amigo do presidente Michel Temer, que chegou a nomeá-lo para o Ministério do Turismo, Alves é acusado de suposto envolvimento em irregularidades nas vice-presidências dos Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal, com o ex-deputado Eduardo Cunha, o consultor André Luiz de Souza, o banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos e o gerente nacional de Fundos Imobiliários da Caixa Econômica, Vitor Hugo dos Santos Pinto, todos com prisão decretada.
Dura lex
Para aumentar a tensão no Congresso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade de Rodrigo Rocha Loures, preso no sábado passado, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF. Rocha É investigado por suposta prática de corrupção, de obstrução da Justiça e de integrar organização criminosa. Rocha Loures é aquele deputado amigo do presidente Michel Temer que foi filmado pela Polícia Federal recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil, supostamente a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.
Preso no prédio da Superintendência da PF em Brasília, Loures deve ser transferido hoje para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Antes prestará depoimento à PF no inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Perdeu o direito ao foro privilegiado quando o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio foi exonerado e voltou para a Câmara. A prisão de Loures, que havia sido negada pelo ministro Fachin porque era um parlamentar, foi novamente requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e desta vez foi concedida pelo magistrado, cuja decisão foi confirmada por Lewandowski.
Foi-se a época em que a presença de um deputado federal, senador ou ministro num inquérito condenava o processo aos escaninhos; agora, é o contrário. O processo tende a prosperar na Polícia Federal e no Ministério Público. Parece que os tempos são outros, muito embora o número de políticos condenados na Operação Lava-Jato seja muito menor do que o de empresários e executivos, exceto aqueles que perderam o mandato e foram para a primeira instância, como são os casos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e André Vargas (PT-PR). É por isso que a prisão de Celso Jacob repercutiu muito na Câmara.