O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), aguarda a aprovação da reforma tributária para apresentar seu parecer definitivo
O governo respirou aliviado, nesta terça-feira, com a divulgação do PIB do terceiro trimestre, que veio baixo, mas acima das expectativas do mercado. Apesar da desaceleração, o crescimento de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos) foi comemorado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. Haddad havia dito na Alemanha que o PIB deste ano deve fechar em torno de 3%, mas havia projeções pessimistas por parte dos agentes econômicos.
A notícia é boa porque também legitima as pressões para o Banco Central (BC) manter a tendência decrescente da taxa de juros. “Esperamos que neste ano nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem. Mas o Banco Central precisa fazer o trabalho dele”, afirmou Haddad.
Simone Tebet é mais otimista e espera uma expansão do PIB de 3,1%. “Isso é mais do que a média mundial. Crescimento da economia e da renda traz melhoria de vida aos brasileiros, razão maior do nosso trabalho”, comemorou no X, o antigo Twitter. Do ponto de vista político, o resultado alivia as pressões sobre a equipe econômica, que enfrenta o “fogo amigo” de uma parte do governo e a desconfiança do mercado em relação à viabilidade da meta de deficit zero em 2024.
O Brasil teve o quinto melhor desempenho entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) que já divulgaram o PIB do terceiro trimestre. O crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior foi igual ao da França e só perdeu para os da Coreia do Sul ( 0,6%), da Indonésia ( 0,8%), do México ( 0,9%) e dos Estados Unidos ( 1,3%). O PIB também deve crescer no quarto trimestre, devido à queda dos juros e aos estímulos ao investimento e à construção de moradias populares.
Como o governo se recusa a enxugar seus gastos de custeio, a gestão fiscal precisa ser reforçada pelo lado da receita. O desafio é promulgar a reforma tributária ainda neste ano. Nesta terça-feira, em visita ao Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, intensificou as conversas com os líderes para aprová-la. Como o texto sofreu modificações no Senado, precisa ser novamente apreciado pela Câmara. O vai-e-vem entre as duas Casas pode inviabilizar a reforma.
O governo gostou da proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que sugere fatiar a reforma e promulgar o que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, deixando as demais mudanças feitas apenas pelos senadores para depois. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não concorda com essa tese. A hipótese de “fatiamento” depende ainda do entendimento do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, tem atuado junto aos setores empresariais em defesa da reforma tributária. Durante o 28º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq) 2023, evento tradicional do setor químico promovido pela Abiquim, na segunda-feira, Alckmin defendeu a reforma tributária com muita ênfase. Segundo ele, “o PIB deve crescer 10% em 15 anos” com a nova estrutura tributária. Para Alckmin, a transição da tributação na origem para a tributação no destino eliminará a guerra fiscal entre os estados.
Fundo eleitoral
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), aguarda a aprovação da reforma tributária para apresentar seu parecer. Um dos temas polêmicos é o aumento de 150% do Fundo Eleitoral destinado ao pleito municipal, no próximo ano, em relação a 2020, que deve chegar a R$ 5 bilhões. Para financiar a campanha eleitoral, Forte pretende retirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos da política de investimentos do presidente Lula.
O governo previu apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral na proposta orçamentária, mas foram gastos cerca de R$ 5 bilhões nas eleições gerais do ano passado. A Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária desse valor, retirada das emendas de bancadas estaduais. Entretanto, há uma rebelião nas bancadas, porque reduziria o valor total dessas emendas de R$ 17,5 bilhões para R$ 12,5 bilhões.
Danilo Forte ainda espera pareceres técnicos sobre os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais (Lei Complementar 200/23). Com base no novo arcabouço fiscal, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023. A cada dois meses, o governo precisará verificar se a meta fiscal corre risco de não ser cumprida e aí decide pelos bloqueios. Para 2024, a meta é de deficit zero.