Categoria: Justiça
Nas Entrelinhas: Pacheco devolve parcialmente MP do PIS-Pasep
O governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões com a MP, para compensar, com sobras, as desonerações da folha de pagamento, estimadas em R$ 26,3 bilhões O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, ontem, ao lado do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que devolverá parcialmente a medida provisória que mudou as regras de utilização dos créditos do […]
Nas entrelinhas: Os bons rapazes ainda estão perdendo na política
A delação premiada consiste em o acusado ou indiciado dar detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como progressão do regime ou a redução da pena Um mal-estar da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), em plena sessão da Câmara – ela já passa bem, felizmente –, na quinta-feira passada, impediu que fosse aprovada a toque de caixa uma proposta […]
Nas entrelinhas: PF fecha cerco aos golpistas de 8 de janeiro
A Polícia Federal corre contra o tempo para encerrar as investigações que envolvem Bolsonaro e seus principais assessores Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. São essas as acusações que pesam contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado […]
Nas entrelinhas: Caso Marcelo Odebrecht fecha o caixão da Lava-Jato
Deflagrada em 2014 pela Justiça Federal, a Operação Lava-Jato investigou um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro público O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra o empresário […]
Nas entrelinhas: Cármen Lúcia comandará as eleições da inteligência artificial
Uma das maiores dificuldades da Justiça Eleitoral em eleições municipais e proporcionais é julgar em tempo hábil os casos que chegam aos tribunais A ministra Cármen Lúcia, do STF, assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o desafio de comandar eleições municipais que serão um laboratório para o uso político da inteligência artificial (IA) pelos candidatos. A ministra […]
Nas entrelinhas: Lula não tem uma agenda pactuada com o Congresso
O governo pode ter uma agenda social liberal exequível, desde que calibrada de acordo com a correlação de forças no Congresso e com apoio dos principais agentes econômicos As sucessivas derrotas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, principalmente em relação a vetos como os das desonerações tributárias das folhas de pagamento e das “saidinhas” de presos, têm […]
Nas entrelinhas: Só os Estados Unidos podem conter Netanyahu
O caminho da paz não é a limpeza étnica em Gaza e o apartheid na Cisjordânia, continua sendo a solução de dois Estados: Palestina e o Israel Israel é um Estado como outro qualquer, estabelecido e reconhecido internacionalmente. Por isso mesmo, o mau comportamento de Benjamin Netanyahu, seu primeiro-ministro acusado de genocídio, não deslegitima sua existência, como também o comportamento […]
Nas entrelinhas: Negócio milionário por trás da morte de Marielle
A economia informal que se forma nos loteamentos ilegais paga pedágio para as milicias, que ocupam o espaço deixado pelo poder público O vídeo da delação de Ronnie Lessa, um dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, exibido pelo Fantástico (Rede Globo) no domingo, revela a existência de supostos negócios milionários dos irmãos Domingos e Chiquinho […]
A atuação da Corte é polêmica, seja por causa do protagonismo político de alguns ministros, seja por decisões contraditórias Quarto presidente norte-americano, James Madison teve um papel fundamental na elaboração da Constituição e da Declaração de Direitos dos Estados Unidos, com Alexandre Hamilton e John Jay, nos ensaios de “O federalista”, a publicação do fim do século 18 que se […]
Nas entrelinhas: O jabuti na taxação de compras no exterior pela internet
A tendência de fazer compras online ganhou força na pandemia e se integrou à vida dos brasileiros de forma definitiva Era mais um jabuti daqueles que aparecem de última hora: a cobrança do imposto de importação sobre produtos de até US$ 50 comprados pela internet, o equivalente a R$ 257 no câmbio atual. Foi incluído no projeto que institui o […]