Categoria: Justiça
O decreto está restrito à competência do presidente Temer ou realmente viola os princípios da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal? O indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, que ampliou os benefícios para presos que cumpriram pelo menos um quinto da pena, e sua suspensão parcial pela presidente do Supremo Tribunal Federal […]
Em todos os cenários eleitorais, Bolsonaro oscila na faixa entre 17% e 18% dos votos, mas sobe para 21% nos cenários possíveis sem a presença de Lula Jair Bolsonaro (PSC), segundo colocado nas pesquisas, virou uma espécie de ronin (um samurai errante, renegado pelo próprio clã) nas eleições presidenciais. Seu partido, sob comando do Pastor Everaldo, não deseja tê-lo como […]
Agora, quem está na berlinda por causa da Operação Lava-Jato são o núcleo palaciano do PMDB e a cúpula do PSDB Seriamente ameaçado de uma condenação em segunda instância por causa do caso do triplex de Guarujá, que será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, o presidente […]
O presidente da República avalia que o pior já passou. Quer aproveitar o recesso parlamentar para acumular forças com objetivo de aprovar a reforma da Previdência Na política, o ano está terminando hoje sem grandes novidades. O presidente Michel Temer, que ontem almoçou com o presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira de Costa, executivos e jornalistas do Correio Braziliense, voltou […]
A mudança na jurisprudência pode livrar Lula da cadeia se for condenado pelo TRF-4, mas não da inelegibilidade com base na lei da Ficha Limpa Todas as avaliações políticas sobre as eleições de 2018 ficarão sub judice até julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá, marcado para 24 […]
Apesar da Lava-Jato, a candidatura de Lula tornou-se quase irreversível nos tribunais, pois sua inelegibilidade poderia parecer uma tentativa de tirá-lo da disputa de 2018 no tapetão Quem quiser ver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora do poder a partir de 2018 que trate de pisar no barro e deixar de lado os tapetes felpudos, porque a senha […]
Barroso propôs o fim do foro privilegiado porque a atual regra leva muitos processos à prescrição (extinção da pena), em razão da demora no julgamento Já era esperado o pedido de vista do ministro Dias Toffoli para estudar o processo e, com isso, paralisar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos […]
A pergunta é pertinente, quando nada porque nenhum político com mandato que esteja envolvido no escândalo foi julgado e condenado até agora pelo STF A Operação Lava-Jato vive um momento crucial, que balizará o futuro das investigações e dos políticos nela envolvidos. Os fatos estão se sucedendo muito rapidamente quanto a isso. Ontem, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do […]
O dispositivo que atribui poder ao Legislativo de autorizar ou não a prisão de seus integrantes está na Constituição de 1988 para preservar o mandato popular A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por 39 votos a 19, decidiu revogar as prisões dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa; Paulo Melo, ex-presidente; e o líder do governo, Edson Albertassi, os […]
Temer desprezou a lista tríplice que havia sido apresentada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e escolheu para lugar de Leandro Daiello o jovem delegado Fernando Segóvia O falecido senador Ernâni do Amaral Peixoto, um dos caciques do antigo PSD, dizia que todo governante precisa de um bom chefe de polícia. Trazia na bagagem a experiência de interventor do Estado […]