Categoria: Justiça
É importante a reflexão sobre 1964 para que os fatos não se repitam como tragédia, ou seja, para que outra tentativa de golpe não tenha êxito Desde a redemocratização, há 40 anos, nunca foi tão importante relembrar o golpe de 1964. Embora nossas instituições democráticas tenham revelado resiliência ao debelar a intentona de 8 de janeiro de 2023, o julgamento […]
Dos delitos e das penas, a velha lição de Cesare Beccaria ao Supremo
Golpistas devem ser punidos de acordo com seus crimes. Entretanto, a ideia de que a pena deve ser exemplar carrega uma subjetividade que se sobrepõe ao devido processo legal Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria (1738-1794), Marquês de Gualdrasco e de Villareggio, é um clássico do Iluminismo e do direito penal moderno. Publicada em 1764, a obra critica […]
Cidadania exibe programa feito 100% com inteligência artificial (IA)
Segundo as normas do TSE, o uso de inteligência artificial deve estar explicitado nas campanhas políticas. A lei proíbe o uso de IA para a criação de conteúdo falso Com objetivo de debater a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, o Cidadania exibiu, nestas quinta e terça-feiras, em cadeia nacional de tevê, o programa oficial […]
Dialética de Fux confronta positivismo de Moraes no julgamento de Bolsonaro
O ministro do Supremo questionou a dosimetria das penas, a validade da delação premiada de Mauro Cid e o enquadramento a priori de todos os réus nos mesmos crimes Ao votar na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, a favor do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e […]
Advogados adotam Lei de Murici e querem anular delação contra Bolsonaro
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin marcou para hoje a continuidade do julgamento, que deve apreciar o mérito da denúncia contra o ex-presidente da República e outros sete denunciados Por se tratar de um julgamento inédito, seja porque o principal acusado de tentativa de golpe de Estado é um ex-presidente da República, seja por generais de quatro estrelas igualmente […]
Eduardo, o filho 03 de Jair Bolsonaro, atua com o propósito de construir uma crise diplomática entre a Casa Branca e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva O diagnóstico das principais chancelarias do mundo é unânime em relação ao presidente Donald Trump: é imprevisível. Assim sendo, sua interferência nas eleições de 2026 aqui no Brasil é uma variável imponderável […]
Orçamento da União consolida o nosso “semipresidencialismo caboclo”
As emendas representam R$ 50 bilhões do Orçamento, que os parlamentares podem destinar às suas bases eleitorais, sem compromisso como sucesso das políticas públicas O Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o Orçamento da União de 2025, que estava engavetado desde o ano passado, por causa do impasse com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que […]
Julgamento de Bolsonaro antecipa articulações eleitorais à Presidência
Ex-presidente insiste na manutenção da pré-candidatura e pretende fazer do seu julgamento, no Supremo, um palanque O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Os três ministros fazem parte da Primeira […]
Em vídeo, o filho do ex-presidente alegou que está sendo perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes e anunciou que pedirá asilo ao governo dos EUA Estava praticamente tudo certo: o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara seria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), indicado pelo líder de seu partido, Sóstenes Cavalcante (RJ). Pelo critério da proporcionalidade […]
Anistia é o coração do pacto faustiano entre Tarcísio e Bolsonaro
“Qual razão para afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder eleição, por que sabem que vão perder?”, questionou o governador paulista O ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no domingo, em defesa da anistia dos condenados pela invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa […]