Revisão no processo de escolha de ministro do STF é fundamental

Desde 1960

com Circe Cunha e MAMFIL

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Com a profunda crise política em que o país se vê mergulhado desde 2014, aqui e ali observa-se o surgimento de propostas relevantes que visam corrigir alguns modelos de organização do Estado. Introduzidos pela Carta de 88, fatores mostraram-se, ao longo do tempo e no momento atual, causas de instabilidade.

Uma dessas propostas encontra-se agora em debate no Senado. Por essa razão, em boa hora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44/2011, modificando o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reunindo sugestões dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-RS), a PEC retira a atribuição exclusiva do presidente da República de escolher, ao seu alvitre, um ministro do STF, geralmente identificado com suas ideias, substituindo-a por uma lista tríplice, cujos nomes serão apontados por um colegiado especial, formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do procurador-geral federal.

A intenção da proposta é não somente evitar situações possíveis em que o presidente da República, acusado de um crime qualquer, venha a ser julgado justamente por um ministro indicado por ele, mas impedir “a excessiva personalização da escolha unipessoal do presidente para um cargo sensível e que é o ápice hierárquico do Poder Judiciário”. Outra excelente novidade introduzida nessa matéria, que há muito é reclamada por todos para arejar o próprio STF, é que a PEC fixa também mandato para esses magistrados de 10 anos de duração, vetando a recondução ao posto, acabando assim com o mandato vitalício. A proposta será encaminhada agora ao plenário, para votação em dois turnos, de onde seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Foram introduzidas na PEC ainda algumas restrições para ocupar a cadeira do Supremo, como não ter exercido, nos quatro anos anteriores, mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro de Estado. Outro ponto positivo da PEC é que ela institui como pré-requisito para a função a comprovação de 15 anos de atividade jurídica. De posse da lista tríplice, o presidente terá 30 dias para comunicar sua escolha ao STF, sendo que o nome apontado será submetido à apreciação da maioria absoluta do Senado, em sabatina junto à CCJ , como de praxe. Depois de deixar o cargo, a PEC determina que os ministros do STF ficarão inelegíveis por até cinco anos para qualquer função pública.

Trata-se de medidas mais do que oportunas e que, se acompanhadas de outras, inclusive dentro do próprio Legislativo, vão proporcionar maior blindagens aos momentos de instabilidade, evitando o agravamento de futuras crises.

A frase que não foi pronunciada

“Tanto político de verdade nesse mundo! Mas poucos se candidatam!”

Poderia ser o pensamento do jurista Modesto Carvalhosa

Leitor reclama

» A linha 513, que liga o Plano Piloto a Sobradinho, está com problemas que poderiam perfeitamente não existir. Poucos ônibus circulando, bem mais de uma hora de espera nos pontos. Se houvesse concorrência entre empresas, poderia perfeitamente haver ônibus passando no ponto a cada 20 minutos, pois existe movimento para isso. É preciso que as licitações deem vitória a pelo menos duas empresas de proprietários diferentes por linha.

Paleotoca

» Durante a duplicação da BR-116/392, executada pelo DNIT no distrito do Monte Bonito, foi descoberta uma toca de Propraopus sp., espécie de tatu gigante que viveu há 10 mil anos. Tudo comprovado pelo Núcleo de Estudos em Paleontologia e Estratigrafia (NEPALE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A toca de oito metros está preservada por projeto entre o DNIT e a construtora HAP Engenharia.

Quando?

» O secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, precisa usar seu conhecimento em mídia social para turbinar a Comunicação Social da Secretaria. A página da Segeth indica que a última reunião sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo foi dia 1º de julho. Depois de tantas discussões já realizadas, o assunto merece nova bateria de debates. O portal precisa ter mais interatividade com a população, atualizar os dados de interesse público e ser aberto a críticas e sugestões. Novas datas são conhecidas e não publicadas. Atas de reuniões precisam ser preenchidas sem margem a dúvidas.

História de Brasília

Não é verdade que a Varig vá despedir a tripulação do “Caravelle” que caiu em Brasília. Houve, sim, o erro, mas a punição não será a demissão. A tripulação da Varig é de elite, e a prova é o que ocorreu no dia seguinte ao desastre: o avião da Varig saiu lotado. (Publicada em 30/09/1961)