Participação direta

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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        Das heranças legadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), nenhuma outra tem se mostrado tão nefasta para o país como o instituto da reeleição. Os efeitos negativos e irreparáveis que essa medida trouxe para a condução e o desempenho dos governos e, por tabela, para a própria população ao longo desse   tempo, podem ser verificados a olho nu com a sucessão de escândalos estampados dia após dia nos noticiários.

A questão aqui é que esse instituto não se encaixa nos moldes e na própria tradição política e cultural brasileira. A começar pela tradição política, ainda enraizada entre nós, do coronelismo e do caudilhismo. Ou seja, para onde quer que se olhe, de Norte a Sul, os exemplos de mandonismos, personalismos e populismo se fazem presentes ainda hoje em maior ou menor dose. Com isso o uso do poder e do dinheiro da máquina pública, para construir e alavancar eleitos, foi usada como nunca, perpetuando assim uma classe de políticos pouco interessados em assuntos de estado e mais focados na própria prosperidade. Os famosos homens de preço, e não de valor.

Não por outra razão, hoje é difícil encontrar um político que tenha ocupado sucessivamente funções de mando no Executivo e que não tenha  se tornado um milionário. É disso que se trata. O esfacelamento das Leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa, cuidou para que essa realidade triste fosse hoje um fato corriqueiro. O instituto da reeleição só reforçou essa má tendência.

Caso a reforma do Código Eleitoral venha ser aprovada, como quer seu relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), acabando com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e esticando seus mandatos para cinco anos, já é um bom começo. Também, como deseja o parlamentar, poderá haver uma coincidência dessas eleições para os três cargos, a partir de 2030, 2035, 2040, 2045 em diante.

Caso venha a ser aceita essa proposta, o consenso geral é que estará sendo dado um primeiro e tímido passo em direção a um maior disciplinamento das eleições. Outras medidas necessárias, e que não aparecem no texto, é com relação a volta da Leis da Ficha Limpa e da Improbidade Administrativa conforme o texto original, expurgando, da vida pública, os maus políticos e os aventureiros.

 Agora, é preciso lembrar que todo esse esforço para atualizar e modernizar as eleições irá encontrar pela frente a muralha do Tribunal Superior Eleitoral, que chamou para si toda e qualquer medida referente as eleições, inclusive editando normas, que, por sua abrangência, deveriam caber única e exclusivamente ao Poder Legislativo.

 Portanto é preciso primeiro endireitar as veredas que o Legislativo tem a sua frente para percorrer, colocando cada Poder no seu devido lugar. Outra questão que pode ser aberta nessa proposta, e que diz muito sobre esses tempos cinzentos que atravessamos, é sobre a possibilidade de candidaturas avulsas, descoladas dos partidos, voto distrital e, sobretudo, a possibilidade de institucionalização da democracia direta, com os cidadãos e eleitores dizendo, objetivamente e instantaneamente, que modelos desejam para o país. Em tempos de universalização das mídias sociais, nada mais natural do que os próprios brasileiros decidirem o que querem para o presente e futuro do Brasil.

A frase que foi pronunciada:

É fundamental que existam gays. É fundamental pessoas de diversas etnias, é fundamental que existam diversas opiniões, inclusive contrárias à minha.

Leandro Karnal

Laço

Mães comemoram Projeto de Lei da Câmara Legislativa que dá o direito de trabalhar em locais perto de onde moram, até que os filhos completem 6 anos de idade.

Muito chão

Como várias capitais do país, Brasília tem iniciativas que buscam um lugar de destaque como destino turístico. Falta capacitar pessoal para o atendimento aos turistas. A produção de artesanatos é precária e a valorização do cerrado ainda não convence. Infelizmente uma capital com a história de Brasília não ter um teatro decente funcionando é um sinal de que falta muito para alcançar reconhecimento dos turistas.

Alô

199 – Ainda disponível o canal de denúncias e dúvidas que atende a população sobre dengue. Outro número bastante utilizado pela população do DF é o 156, opção 8, que dá a possibilidade de marcação de horário em várias especialidades do Na Hora.

História de Brasília

Ontem de manhã dois carros bateram no Eixo Monumental em circunstancias mais ou menos assim: pista de 28 metros de largura, mão única, linha reta e terreno plano. (Publicada em 03.04.1962)