Ocupação ilegal não deve ser tratada como propriedade privada

Para o presidente Jair Bolsonaro, propriedade privada é sagrada. Mas quando é ocupação ilegal pode e deve ser expropriada, sobretudo se houver desmatamento.

O comentário do presidente Jair Bolsonaro sobre uma medida incluída em documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que propõe criar mecanismos de expropriação de propriedades, no campo e nas cidades, com registros de queimadas e desmatamentos ilegais, causou polêmica. “Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista”, escreveu o presidente nas redes sociais.

De acordo com Fabíola Zerbini, diretora da Tropical Forest Alliance (TFA ou Aliança para as Florestas Tropicais, na tradução do inglês) para a América Latina, o tema requer contextualização. “É preciso separar com clareza o que são áreas de ocupação ilegal, que vão contra a lei, e o que são áreas de propriedade privada, com direito adquirido e que podem, sim, ser desmatadas nos limites estabelecidos pelo Código Florestal”, diz ela.

“O Estado brasileiro tem obrigação de fazer cumprir a lei, de cobrar e de penalizar os que não a cumprem. E outro aspecto a considerar é que o Brasil está em um contexto geopolítico e de mercado internacional que passa necessariamente pela questão ambiental”, explica. Segundo Zerbini, o desmatamento causa um direto impacto negativo econômico, por exemplo, na não atração ou não expansão de investimentos.

“Além disso, no mundo atual, nenhum comprador ou investidor, nenhuma marca quer se associar ao desmatamento. Existe também a cobrança cada vez maior do consumidor europeu, do norte-americano e mais recentemente, também do consumidor chinês, em relação a produtos ‘limpos’ do ponto de vista ambiental”, afirma. “Essa pressão só tende a aumentar e se o Brasil continuar se posicionando de forma vaga ou ambígua, certamente vai ficar para trás. No Brasil, temos inteligência, projetos, narrativa e todas as condições para efetivamente tratar a Amazônia como um valioso ativo e não como um problema”, acrescenta.

A TFA é uma rede que reúne múltiplos parceiros na busca e na implementação de soluções para o combate ao desmatamento resultante de atividades comerciais em áreas de florestas tropicais. Iniciativa do World Economic Forum, a TFA trabalha com representantes governamentais, do setor privado e da sociedade civil, como povos indígenas e organizações internacionais, na identificação de desafios e na elaboração de soluções para transformar ideias em ações efetivas na América Latina, na África, na China e no Sudoeste Asiático.