Plano Mourão prevê a militarização da Amazônia, diz Observatório do Clima

A militarização da Amazônia é o que defende o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em 4 de novembro, ele enviou ao Ministério da Fazenda um pacote de documentos da reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal), do qual é coordenador, com o planejamento para a integração de políticas públicas para a região.

Segundo o Observatório do Clima (OC), os documentos, chamados de Plano Mourão, “delineiam um plano para lançar as bases da militarização da Amazônia, à guisa de promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal”.

Ambientalistas avaliaram o documento, que, segundo o OC, utiliza teses de meados do século passado relativas à “cobiça internacional” sobre a Amazônia e teorias conspiratórias sem evidências sobre um suposto conluio entre ONGs e países estrangeiros. “O Cnal propõe coordenar as políticas públicas como meio de ‘assegurar a soberania’ sobre a região”, afirmou o OC.

Um dos documentos principais é uma apresentação em powerpoint que lista 53 “ações estratégicas prioritárias”. Sete delas se repetem ao longo da apresentação. Conforme o OC, algumas visam apenas ampliar o controle militar, algumas propõem implementar medidas que já existem e e a imensa maioria são ações que vão no sentido absolutamente oposto ao da prática do governo.

Em todo o documento, o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) não é citado nenhuma vez. O  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto para Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os principais órgãos federais de meio ambiente, são relacionados apenas em um item que fala sobre sua “reestruturação” e “doutrinação”. O Ministério da Defesa aparece 22 vezes.

Não há nenhuma menção nas 62 páginas do documento ao o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) , que foi determinante para a redução em 83% das taxas de desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012. “O governo faz tábula rasa de esforços anteriores e bem-sucedidos”, avaliou o Observatório do Clima.

Segundo a instituição, ficam claras as intenções de “revisar” unidades de conservação e terras indígenas, controlar organizações não-governamentais por meio de um “marco regulatório” e de subordinar o monitoramento ambiental, hoje a cargo de uma instituição civil de Ciência e Tecnologia, à Defesa.