Orçamento de prevenção de incêndios florestais vai encolher em 2020, para R$ 29,6 milhões

A ação orçamentária “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”, vinculada ao programa de mudanças do clima, encolherá de R$ 45 milhões em 2019 para R$ 29,6 milhões em 2020, segundo a proposta do governo federal que tramita no Congresso Nacional. A análise do orçamento destinado a essa finalidade nos últimos três anos será divulgada na próxima quinta-feira (28/11) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), na Câmara dos Deputados, durante o seminário Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções.

O estudo do Inesc foi elaborado após a divulgação pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de que o desmatamento na Amazônia aumentou 29,5% de agosto de 2018 a julho de 2019 em comparação com os 12 meses anteriores. Foi a maior taxa desde 2008 e, percentualmente, a maior alta de um ano para o outro dos últimos 22 anos. Parte desse desmatamento ocorre por incêndios florestais.

De acordo com assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, responsável pelo levantamento, este é o momento crucial para discutir o comportamento do orçamento de políticas que estão vinculadas ao enfrentamento do desmatamento, já que o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 está em análise no Congresso Nacional.

Para ela, o levantamento é importante, pois demonstra como o atual governo atua para que as políticas públicas relativas ao desmatamento implementadas nos últimos anos deixem de operar. “Não tem como combater o problema do desmatamento sem políticas públicas, sem que o estado atue no comando e controle. É perceptível com esse estudo que, muito além do discurso adotado pelos representantes do governo, que é muito danoso, as ações propriamente ditas estão em processo de desmonte muito acelerado. Há cortes de pessoal, orçamento, o que inviabiliza que os analistas ambientais façam seu trabalho corretamente”, afirma.

O Inesc analisou o comportamento orçamentário dos últimos três anos e considerou as ações e programas que estão vinculados ao desmatamento, tais como a fiscalização de terras indígenas, gestão e fiscalização das unidades de conservação federais e ações específicas de combate ao desmatamento e incêndios florestais.

Seminário

O seminário Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções é realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados e está previsto para começar às 9h do dia 28 de novembro.

Além do estudo do Inesc, cientistas, organizações da sociedade civil, parlamentares, setor privado e governo debaterão o tema com avaliações e recomendações baseadas em experiências bem-sucedidas de comando e controle.

Para Sérgio Guimarães, secretário executivo do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura, “os dados do Inpe sobre o desmatamento são alarmantes e exigem que medidas urgentes sejam pensadas para cessar os danos à maior floresta tropical do mundo, às comunidades que nela vivem e ao mundo inteiro.”

Segundo Flávio Montiel, da International Rivers Brasil, o seminário dará a oportunidade de um debate mais aprofundado sobre o tema. “O que esperamos é um debate qualificado sobre tendências recentes do desmatamento e queimadas e suas causas, lições de experiências inovadoras na sua prevenção e controle, e desafios para viabilizar soluções práticas para os problemas identificados”, afirma.

O evento contará com a participação de pesquisadores que têm liderado esforços de monitoramento do desmatamento e queimadas na Amazônia, como Claudio Almeida, coordenador do Inpe, Paulo Barreto do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Ane Alencar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Também estarão representantes dos povos indígenas e movimentos sociais, como a Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX), e de entidades da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Instituto Socioambiental (ISA). A lista ainda inclui representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do setor privado, além dos deputados federais Rodrigo Agostinho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e Nilto Tatto da Frente Parlamentar Ambientalista, autor do requerimento para a realização do evento.

Serviço

O quê: Seminário Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções
Quando: 28 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Onde: Plenário 02 – Anexo II – Câmara dos Deputados, Brasília/ DF
Horário: 9h às 18h

Para mais informações clique aqui.