Ambientalistas e cientistas alertam para desmonte do licenciamento

Publicado em Licenciamento, meio ambiente

Entidades ambientalistas publicaram nesta segunda-feira (12/8) uma nota de repúdio ao relatório do projeto de lei de licenciamento ambiental ((PL nº 3.729/2004), apresentado na semana passada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que poderá ir a voto no plenário da Câmara nesta semana. Segundo as organizações, a versão final do texto resulta de quebra de acordo e introduz retrocessos em série que tornam o licenciamento “a exceção, não a regra”. 

Representantes da comunidade científica também se manifestaram contrariamente. Segundo a Coalizão Ciência e Sociedade, composta por 60 cientistas, o texto “mantém pontos que, se aprovados, comprometerão frontalmente a conservação de um ambiente saudável para a população brasileira presente e futura.”

Designado relator do PL pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Kim “rompeu acordos firmados”, segundo a nota assinada por mais de 80 entidades ambientalistas. “Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras”, diz o texto. 

O manifesto lembra que Kim havia se comprometido a acatar o consenso resultante de dez audiências públicas realizadas para debater o tema. “Isso não aconteceu. Em 2017, Rodrigo Maia havia se comprometido publicamente a não levar o licenciamento a voto no plenário enquanto não houvesse consenso sobre o texto.”

Retrocessos

Entre os principais retrocessos do texto, elenca a nota, estão: a exclusão de impactos indiretos das obras no licenciamento; a aplicação do autolicenciamento como regra geral, inclusive para obras de impacto significativo, como duplicação e asfaltamento de rodovias na Amazônia; a permissão para que cada Estado e município isentem atividades de licenciamento como bem entenderem; e dispensas de licenciamento para atividades de impacto, como aquelas relacionadas à melhoria e modernização de infraestrutura de transportes.

Para as entidades, o texto multiplica as oportunidades de corrupção, já que governadores e prefeitos serão assediados por lobbies diversos em busca de critérios mais frouxos, “podendo gerar uma corrida pela flexibilização ambiental para atrair investimentos”.  “Num momento em que as políticas ambientais do governo causam a explosão das taxas de desmatamento, jogando a credibilidade do país na lama e comprometendo a própria recuperação da economia, o PL de Kim Kataguiri joga gasolina no fogo.”

Na opinião de Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, caso o texto não seja sustado e modificado, “a Câmara dos Deputados e seu presidente, Rodrigo Maia, estarão se associando ao governo Jair Bolsonaro na devastação do Brasil”. 

Debate

Na quarta-feira (14/8), a Frente Parlamentar Ambientalista e organizações farão debate sobre o PL do licenciamento ambiental. O coordenador da Frente, deputado Nilto Tatto (PT/SP), o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o WWF-Brasil e demais entidades discutirão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental – o desafio de conciliar celeridade com boa gestão.

Serviço

Data: 14/08/2019 (quarta-feira)

Horário: 08h30

Local:  Auditório Freitas Nobre (Subsolo do Anexo IV), Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

 

8 thoughts on “Ambientalistas e cientistas alertam para desmonte do licenciamento

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