Uma batalha judicial está prestes a movimentar três entidades que representam o funcionalismo público. De um lado está a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), que representa os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). De outro, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Motivo da disputa: o acordo de leniência fechado com a Odebrecht pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência (CGU).
Para os auditores representados pela ANTC, foi um equívoco a AGU e a CGU terem fechado, em julho, o acordo de R$ 2,7 bilhões com a construtora que comandou o esquema de corrupção na Petrobras sem submetê-lo ao TCU. A polêmica se estendeu por vários dias, até que os ministro do Tribunal de Contas acabaram dando aval à negociação, mesmo diante dos protestos dos técnicos. À época, a ANTC divulgou uma nota assinada pela diretora da instituição Lucieni Pereira disparando críticas ao acordo de leniência, conforme mostrou o Blog.
Lucieni foi enfática: “É de se estranhar que servidores do órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, que tem o dever constitucional de apoiar o controle externo e dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária (artigo 74, inciso IV e § 1º da Constituição da República), atuem para obstruir o cumprimento da missão da instituição prevista constitucionalmente para exercer o controle externo, de forma autônoma e independente, de todos os atos administrativos praticados por quaisquer órgãos e entidades da administração pública federal, sendo inconcebível a inversão de papéis que se extrai desse episódio infeliz”.
Por conta dessas declarações, em 30 de julho último, a Anauni e a Unacon Sindical decidiram notificar extrajudicialmente a associação que representa os auditores do TCU. As entidades consideraram “graves” as acusações feitas por Lucieni contra a AGU e a CGU. Nesta sexta-feira (03/08), foi a vez de a ANTC fazer uma contranotificação extrajudicial contra a Anauni e a Unacon Sindical. A associação dos auditores do TCU acusa as duas entidades de tentativa de “censura”
Onde essa guerra vai parar, ninguém sabe. Mas o certo é que será difícil enterrar o acordo de leniência fechado pela AGU e a CGU com a Odebrecht. Certamente, muita coisa poderá emergir do contrato que permitiu à construtora voltar a fechar contratos com a administração pública.
Brasília, 20h39min