Nas negociações que vem mantendo com a base aliada acerca da reforma da Previdência, o governo já avisou que um ponto é inegociável dentro da reforma do sistema: a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos, que deve valer, inclusive, para as mulheres.
Havia uma disposição do presidente, Michel Temer, de definir uma idade menor para as mulheres, de 62 anos. Mas os técnicos o convenceram de que o melhor seria dar um prazo maior de transição para elas a fim de entrarem nas regras da idade mínima. Esse prazo maior de transição também valerá para os professores.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a idade mínima é importante para conter, com longo do tempo, o crescimento do deficit da Previdência, que, neste ano, chegará aos R$ 150 bilhões e pulará para quase R$ 200 bilhões em 2017. Ele ressalta que a regra da idade mínima para a aposentadoria prevalece em todo o mundo, devido ao envelhecimento da população. Hoje, a média da idade de aposentadoria no Brasil é de 55 anos.
Dentro do que está proposto pelo governo, os trabalhadores de até 50 anos serão atingidos diretamente pelas mudanças que devem ser aprovadas pelo Congresso. Isso significa dizer que oito em cada 10 trabalhadores serão atingido.
Para aqueles com mais de 50 anos e que ainda não tem tempo de contribuição para se aposentar, será instituído um pedágio que corresponderá a 50% do prazo que falta para o benefício. Ou seja, quem ainda precisa ficar mais cinco anos no mercado terá que permanecer 2,5 anos a mais, totalizando 7,5 anos de contribuição.
A meta do governo é aprovar a reforma da Previdência neste ano (projeto deve ser encaminhado no fim de setembro) na Câmara dos Deputados e, no ano que vem, no Senado.
Brasília, 09h10min