TCDF mantém norma que permite vistoria de estudantes

TCDF saúde
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) negou, nesta terça-feira (23/07), um pedido cautelar para suspender o novo Regimento Interno da Rede Pública de Ensino. A norma autoriza as direções escolares a realizarem vistorias “espontâneas” em pertences de alunos, além de proibir a promoção de campanhas religiosas, político-partidárias ou atividade comercial em colégios.   A Corte fixou prazo de três […]

TCDF suspende promoção de coronéis da PM

Licença-prêmio
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ISA STACCIARINI Ao menos cinco promoções de coronéis da Polícia Militar estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e podem se tornar sem efeito. Uma decisão do conselheiro José Roberto de Paiva Martins determinou que o Poder Executivo não promovesse os militares, porque as vagas eram derivadas de cota compulsória — coronéis aposentados sem que tivessem […]

Justiça mantém auxílio-moradia de conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF

Tribunal de Contas do DF
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O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido de liminar em ação popular, ajuizada no intuito de suspender pagamentos retroativos de auxílio-moradia para conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do DF. Os repasses foram realizados na última sexta-feira (18/08) e somaram R$ 1.185.405,05. A ação também contesta o pagamento mensal do benefício. Cada […]

Rede propõe férias de distritais somente após votar contas do Executivo

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Os distritais da Rede Sustentabilidade — Chico Leite, Cláudio Abrantes e Luzia de Paula — querem impedir que o recesso para os distritais comece antes de julgar as contas anuais do Executivo. Para isso, vão apresentar uma proposta de emenda à lei orgânica (Pelo) para tornar obrigatória a apreciação antes das férias parlamentares. Atualmente, os pré-requisitos para o recesso são […]