Auditoria da Controladoria-Geral do DF aponta graves problemas na execução do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) responsável por construir o Centro Administrativo do DF (CADF). Segundo o órgão de controle do GDF, não foram respeitadas premissas básicas para realização de uma PPP, o que pode causar prejuízos para o Estado. A controladoria afirma que há um “desequilíbrio nos direitos e deveres entre os entes públicos e privados”.
“Tanto no procedimento licitatório como na formalização e na execução contratuais, verificam-se diveresas irregularidades comprometendo de tal forma a avença que se vislumbra enormes dificuldades em seu saneamento, sob pena, portanto, de que administradores que permital sua continuidade possam ser responsabilizados solidariamente pelos atos irregulares praticados anteriormente”, diz o documento de 60 páginas assinado por auditores do órgão.
Alguns problemas com a garantia dada pelo consórcio responsável pela construção do empreendimento fazem parte da auditoria. A “exclusão de mobiliário, divisórias, equipamentos de informática e central telefônica no escopo de serviço de operação e manutenção do projeto básico da PPP” também é citada. O cálculo da contraprestação a ser paga pelo GDF após a entrega do CADF também está errado, de acordo com a controladoria. Além disso, houve “ausência prévia de anuência do poder público no que tange as subcontratações efetuadas pela concessionária”.
Por meio de nota, a concessionária afirma que desconhece a auditoria. “Informamos que não temos conhecimento do documento mencionado. A Centrad (consórcio responsável pela construção do complexo) esclarece, ainda, que o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisou o processo licitatório da PPP do Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF) e não identificou quaisquer irregularidades no procedimento. O órgão emitiu parecer positivo em relação às implicações financeiras, jurídicas e fiscais da PPP e recomendou ao GDF a assinatura do contrato”, afirma.
A Secretaria de Planejamento, responsável no GDF pelo empreendimento, afirma que vai analisar a auditoria. “Todas as conclusões apontadas pelos auditores serão averiguadas pelo Conselho Deliberativo. Contudo, ainda não é possível antecipar nenhuma posição”.