Grilagem: MP que caduca amanhã virou PL 2633 e pode ser votado quarta

Publicado em Denúncia, Povos indígenas

Em 19 de maio, expira o prazo para votação da Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária e pode institucionalizar a grilagem, segundo ambientalistas. Na última terça-feira, a MP chegou a ser colocada em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas foi adiada graças à pressão popular e de organizações, artistas, cientistas e influenciadores.

Originado na MP, com a promessa de ser votado na quarta-feira (20/5), o Projeto de Lei 2633/2020, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), está sob relatoria do deputado amazonense Marcelo Ramos (PL/AM). “É inaceitável votar um tema desta complexidade sem que a sociedade ajude o Parlamento a eliminar do texto aquilo que beneficia poucos e ameaça muitos. Em meio a pandemia não é possível um debate legítimo e democrático, enquanto assistimos o assombroso número de vítimas da covid-19″, comentou Mariana Mota, especialista do Greenpeace em Políticas Públicas.

“Ao invés de se preocupar em ter o apoio de grileiros para alavancar sua candidatura à presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos deveria estar tomando atitudes concretas para ajudar seu estado de origem que sofre com a pandemia”, acrescentou.

Segundo ela, apesar de a MP perder vigência amanhã, foi colocada em votação na semana passada e só foi suspensa depois de mobilização de diferentes setores da sociedade. Atores e ambientalistas foram às redes sociais para alertar para o perigo do texto da MP. “No entanto, alguns aliados que defendem a grilagem propuseram um PL que padece das mesmos pontos questionáveis que a MP”, lamentou Mariana.

A especialista em Políticas Públicas do Greenpeace alertou, ainda, que a votação remota, durante a pandemia, inviabiliza qualquer discussão sobre um tema complexo como é a regulamentação fundiária no país. “Essa proposta de votação acelerada, a toque de caixa, desrespeita a sociedade. Não tem nada a ver com a pandemia, a gente espera que, neste momento, as medidas de enfrentamento da covid-19 sejam prioridade”, disse.

Sobrevoo pelo Pará registra aumento da devastação da Amazônia / Foto: Fábio Nascimento/Greenpeace

Estímulo à grilagem

O texto do PL, como a MP, resguarda o estímulo à grilagem, pois permite a destinação de terras públicas federais de até 2,5 mil hectares sem licitação com preços abaixo do mercado àqueles que invadiram áreas. “Apesar de criado sob a justificativa de beneficiar pequenos agricultores, o PL atual não traz nenhum benefício aos produtores que têm até quatro módulos fiscais”, explicou. Na Amazônia, um módulo chega a 100 hectares.

Conforme a ambientalista, o Brasil já tem uma lei que beneficia os pequenos agricultores, porém a legislação não está sendo implementada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O PL amplia para médios e grandes proprietários, com um debate acelerado, que abre portas para votar emendas piores”, disse. “Estão se aproveitando do rito extraordinário para tomar medidas que estimulam invasões de terras públicas e empoderam o crime, com risco de levar o novo coronavírus às comunidades indígenas. O que se vê é aumento de invasões e queimadas criminosas na Amazônia”, completou Mariana.

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