O clima esquentou de vez entre os servidores p\u00fablicos federais por causa das elei\u00e7\u00f5es da Funpresp, o fundo de pens\u00e3o da categoria. Em nota, a\u00a0\u00a0Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (AUD-TCU) recomenda aos funcion\u00e1rios associados \u00e0 funda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o votem na chapa 2 nas elei\u00e7\u00f5es que come\u00e7aram nesta segunda-feira, 4 de fevereiro. A disputa vai at\u00e9 o dia 11.<\/p>\n
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Diz a nota da associa\u00e7\u00e3o de auditores:\u00a0“A AUD-TCU n\u00e3o recomenda a escolha da \u201cChapa 2\u201d, uma vez que h\u00e1, dentre os candidatos ao cargo de conselheiro titular do Conselho Deliberativo, integrante da carreira de auditor de Controle Externo que, segundo os valores e princ\u00edpios estatut\u00e1rios desta associa\u00e7\u00e3o e do controle externo, n\u00e3o preenche o requisito de reputa\u00e7\u00e3o suficientemente ilibada para decidir sobre o destino do patrim\u00f4nio da Funpresp, que, atualmente, acumula (patrim\u00f4nio de) R$ 1 bilh\u00e3o, e pertence a 70 mil participantes”.<\/p>\n
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Veja a \u00edntegra da nota da AUD-TCU:<\/p>\n
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“1. T\u00eam in\u00edcio, nesta segunda-feira (4\/2), as elei\u00e7\u00f5es para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do FUNPRESP, funda\u00e7\u00e3o federal que faz a gest\u00e3o da previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos civis federais, com exce\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. Nesse sentido, \u00e9 imprescind\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o de todos os participantes, pois disso depender\u00e1 a governan\u00e7a e a sustentabilidade do fundo de pens\u00e3o que garantir\u00e1 o seu futuro.\u00a0<\/em><\/p>\n 2. Disputam os cargos de representantes dos participantes e assistidos as seguintes Chapas: \u201c2 – Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Resultado\u201d; \u201c3 – Estrat\u00e9gia e Seguran\u00e7a para o Futuro\u201d; \u201c6 \u2013 Prote\u00e7\u00e3o ao Servidor\u201d; \u201c7 \u2013 Futuro Seguro\u201d; e \u201c8 \u2013 Avan\u00e7ar com Compet\u00eancia\u201d, divulgadas pelo FUNPRESP por ocasi\u00e3o do debate ocorrido recentemente;<\/em><\/p>\n 3. O Sindilegis manifestou apoio p\u00fablico e institucional aos Candidatos da \u201cChapa 2\u201d (Conselhos Deliberativo e Fiscal) e da \u201cChapa 5\u201d (Comit\u00ea Legislativo), que tem, dentre os candidatos, integrante da Diretoria do referido Sindicato (Vice-Presidente);<\/em><\/p>\n 4. A AUD-TCU n\u00e3o recomenda a escolha da \u201cChapa 2\u201d uma vez que h\u00e1, dentre os candidatos ao cargo de Conselheiro titular do Conselho Deliberativo, integrante da carreira de Auditor de Controle Externo que, segundo os valores e princ\u00edpios estatut\u00e1rios desta Associa\u00e7\u00e3o e do controle externo, n\u00e3o preenche o requisito de reputa\u00e7\u00e3o suficientemente ilibada para decidir sobre o destino do patrim\u00f4nio do FUNPRESP, que atualmente acumula R$ 1 bilh\u00e3o que pertence a 70 mil participantes;<\/em><\/p>\n 5. N\u00e3o ostenta condi\u00e7\u00e3o subjetiva favor\u00e1vel para representar os servidores federais no destino de seu patrim\u00f4nio quem ainda responde a processo administrativo no TCU e a inqu\u00e9rito civil p\u00fablico no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por omiss\u00e3o de certid\u00f5es criminais e ficha de antecedentes criminais da Pol\u00edcia Federal referente a localidades onde residiu e\/ou manteve domic\u00edlio nos 5 anos anteriores \u00e0 data da posse no cargo de Auditor de Controle Externo, de inquestion\u00e1vel envergadura, quando, na data da posse, o candidato respondia a a\u00e7\u00e3o penal por peculato continuado. Tamb\u00e9m n\u00e3o ostenta reputa\u00e7\u00e3o ilibada para gerir patrim\u00f4nio alheio quem responde a processo de controle externo por dano causado ao er\u00e1rio;<\/em><\/p>\n 6. De acordo com a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Tribunal Regional Federal, s\u00e3o \u201cfatos que afetam o procedimento irrepreens\u00edvel e a idoneidade moral inatac\u00e1vel: i – estar indiciado em inqu\u00e9rito policial ou respondendo a a\u00e7\u00e3o penal ou a procedimento administrativo\u201d. E mais: \u201cDemonstrada, na investiga\u00e7\u00e3o social do candidato, a exist\u00eancia de inqu\u00e9rito e a\u00e7\u00e3o penal ajuizada contra ele, legal a sua exclus\u00e3o do certame\u201d, sendo \u201cirrelevante a circunst\u00e2ncia de o candidato n\u00e3o ter sido citado ou intimado do inqu\u00e9rito e das a\u00e7\u00f5es que existem contra ele\u201d (TRF-5 – Agravo de Instrumento AGTR 49959 RN 0017042-81.2003.4.05.0000 (TRF-5). Da\u00ed a imprescindibilidade da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es c\u00edveis e criminais no ato da posse no cargo de Auditor de Controle Externo, cuja sonega\u00e7\u00e3o para esconder a exist\u00eancia de tais procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente gravosa;<\/em><\/p>\n 7. A gravidade desse tipo de sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica, ainda mais quando se trata de ingresso em uma das carreiras cuja atua\u00e7\u00e3o pode acarretar san\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es gravosas a terceiros. Tanto \u00e9 assim que a \u201cjurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que a omiss\u00e3o em prestar informa\u00e7\u00f5es, conforme demandado por edital, na fase de investiga\u00e7\u00e3o social ou de sindic\u00e2ncia da vida pregressa, enseja a elimina\u00e7\u00e3o de candidato do concurso p\u00fablico\u201d (Precedentes: AgRg no RMS 34.719\/MS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 23.11.2011; RMS 20.465\/RO, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 13.12.2010; e RMS 32.330\/BA, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 1\u00ba.12.2010 (AgRg no RMS 39.108\/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23\/04\/2013, DJe 02\/05\/2013);<\/em><\/p>\n 8. H\u00e1, contra um dos candidatos que integra a \u201cChapa 2\u201d, processos dessa natureza em tramita\u00e7\u00e3o no TCU e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, raz\u00e3o pela qual a AUD-TCU n\u00e3o recomenda a escolha da referida Chapa;<\/em><\/p>\n 9. A AUD-TCU ressalta que n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de fazer campanha ou adotar qualquer medida para angariar voto em favor de nenhuma Chapa ou candidato espec\u00edfico. Entende que o papel das entidades sindicais e associativas, no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a Dire\u00e7\u00e3o do FUNPRESP, deve se limitar \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de debates qualitativos que garantam a participa\u00e7\u00e3o de representantes de todas as Chapas inscritas, assegurada a igualdade de condi\u00e7\u00f5es dos participantes, com vistas a levar o esclarecimento sobre as propostas \u00e0 categoria representada;<\/em><\/p>\n 10. Esta Associa\u00e7\u00e3o tem posicionamento cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o ao uso da m\u00e1quina sindical, associativa ou de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a promo\u00e7\u00e3o seletiva de candidatos de apenas uma ou algumas Chapas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o do FUNPRESP, ainda mais quando nessas chapas houver candidatos que tamb\u00e9m integram a estrutura sindical ou associativa. A permiss\u00e3o desse tipo de patroc\u00ednio tem elevado potencial de desvirtuar as entidades, sujeitando-as a capturas indesej\u00e1veis e incompat\u00edveis com os interesses dos participantes;<\/em><\/p>\n 11. Por isso, a AUD-TCU j\u00e1 iniciou as tratativas com integrantes da \u00e1rea econ\u00f4mica e tamb\u00e9m j\u00e1 pediu ao presidente do FUNPRESP para que sejam adotadas medidas com vistas a aperfei\u00e7oar o estatuto da entidade que, atualmente, administra mais de R$ 1 bilh\u00e3o, mediante o estabelecimento expresso das seguintes condicionantes:<\/em><\/p>\n 11.1. impedimento de candidatos investigados nas esferas c\u00edvel, de controle externo ou criminal por suspeita de les\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em especial quando se tratar de crime de peculato;<\/em> 11.3. Impedir a participa\u00e7\u00e3o de servidores cedidos para outros Poderes e entes da Federa\u00e7\u00e3o, uma vez que, nessas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um risco maior de conflito entre os interesses dos candidatos e do Governo, dentre outras medidas preventivas;<\/em><\/p>\n 12. Esta Associa\u00e7\u00e3o informa a todos os Auditores de Controle Externo do TCU e a sociedade que tamb\u00e9m atuar\u00e1 no Congresso Nacional para que seja incorporada na Lei do FUNPRESP a exig\u00eancia de procedimento irrepreens\u00edvel e reputa\u00e7\u00e3o ilibada inatac\u00e1vel, de forma a impedir a candidatura de pessoas que tenham sido indiciadas em inqu\u00e9rito policial ou respondam \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal por crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a procedimento administrativo ou de controle externo que afetem a probidade administrativa, incorporando na legisla\u00e7\u00e3o as decis\u00f5es pac\u00edficas dos Tribunais Regionais Federais e do STJ.”<\/em><\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 19h38min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O clima esquentou de vez entre os servidores p\u00fablicos federais por causa das elei\u00e7\u00f5es da Funpresp, o fundo de pens\u00e3o da categoria. 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\n11.2. \u2018quarentena\u2019 que impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o de candidatos que tenham disputado a cargos eletivos ou tenham sido dirigentes de entidades sindicais ou associativas nos 3 anos anteriores \u00e0 candidatura para o FUNPRESP<\/em><\/p>\n