ARNALDO LIMA<\/p>\n
<\/p>\n
J\u00e1 sab\u00edamos que, independentemente do presidente eleito, ter\u00edamos um encontro marcado para reequilibrar as despesas previdenci\u00e1rias. Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para consolidarmos a retomada do crescimento, haja vista que a garantia da sustentabilidade da previd\u00eancia propicia um ambiente macroecon\u00f4mico mais favor\u00e1vel por meio do canal de expectativas, permitindo, assim, uma queda nas taxas de juros de longo prazo e, por conseguinte, incentivando os investimentos.<\/p>\n
<\/p>\n
Sabe-se, por\u00e9m, que os conceitos econ\u00f4micos e a necessidade de reequilibrar as contas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o simples de compreens\u00e3o pelo Congresso Nacional, que julga as propostas legislativas com o ouvido sintonizado no p\u00fablico que o elegeu, o que \u00e9 extremamente merit\u00f3rio.<\/p>\n
<\/p>\n
Portanto, torna-se necess\u00e1rio uma estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o assertiva pelo Poder Executivo, permitindo que a sociedade compreenda que, ao aprovar o aperfei\u00e7oamento do nosso regime previdenci\u00e1rio, teremos mais gera\u00e7\u00e3o de emprego e mais recursos dispon\u00edveis para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Sejamos francos: em nenhum pa\u00eds a popula\u00e7\u00e3o saiu \u00e0s ruas pedindo a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com o objetivo exclusivo de reduzir custos. Nesse jogo, neutralizar o poder de fogo da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 ganhar de goleada.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 comum em elei\u00e7\u00f5es presidenciais que os candidatos n\u00e3o queimem capital pol\u00edtico antes do tempo ao apresentar propostas detalhadas de uma eventual reforma. Isso n\u00e3o impede, contudo, que eles tracem diretrizes sobre o tema durante a campanha, sob pena de serem acusados de estelionato eleitoral.<\/p>\n
<\/p>\n
O plano de governo de Jair Bolsonaro mencionou que \u201ch\u00e1 de se considerar a necessidade de distinguir o modelo de Previd\u00eancia tradicional, por reparti\u00e7\u00e3o, do modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o, que se pretende introduzir paulatinamente no pa\u00eds. E reformas ser\u00e3o necess\u00e1rias tanto para aperfei\u00e7oar o modelo atual quanto para introduzir um novo modelo. A grande novidade ser\u00e1 a introdu\u00e7\u00e3o de um sistema com contas individuais de capitaliza\u00e7\u00e3o. Novos participantes ter\u00e3o a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitaliza\u00e7\u00e3o merecer\u00e3o o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o dos encargos trabalhistas.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
Para reduzir os custos de transi\u00e7\u00e3o com a queda da arrecada\u00e7\u00e3o daqueles que optarem pelo regime capitalizado, o plano prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para refor\u00e7ar o financiamento da Previd\u00eancia e compensar a redu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no sistema antigo. Ou seja, o presidente eleito deixou claro que \u00e9 necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar o modelo atual.<\/p>\n
<\/p>\n
Sendo assim, nada mais estrat\u00e9gico do que aproveitar a PEC 287\/2016, que, al\u00e9m de ter promovido um grande debate nacional sobre as iniquidades do nosso regime previdenci\u00e1rio, passou pelo crivo de parte importante da C\u00e2mara dos Deputados ao ser aprovada na Comiss\u00e3o Especial na forma de Substitutivo. Em outras palavras, existem v\u00e1rias propostas aventadas pela imprensa que s\u00e3o merit\u00f3rias, mas que d\u00e3o \u00eanfase demasiadamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de despesas sem considerar as preocupa\u00e7\u00f5es do Congresso, quais sejam: i) suaviza\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o e da regra de c\u00e1lculo; ii) prote\u00e7\u00e3o aos grupos menos abastados, como os trabalhadores rurais e os que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC); iii) permiss\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o e aposentadoria at\u00e9 o limite de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; iv) exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o maior para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
<\/p>\n
Al\u00e9m disso, reformas que consideram a desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo do piso previdenci\u00e1rio podem ser aprovadas pelo Congresso por Emenda Constitucional, mas tendem a ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois muitos juristas consideram que tal vincula\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e cl\u00e1usula p\u00e9trea (Art. 7, inciso IV da CF). Em outras palavras, a PEC 287\/16 tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de ter sido submetida ao crivo cr\u00edtico dos \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos que comp\u00f5em o Poder Executivo. Em resumo, o papel aceita qualquer proposta, mas o Congresso e o STF, n\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
E qual \u00e9 a melhor proposta: a PEC 287\/16 ou as que est\u00e3o sendo aventadas pela imprensa? Existe uma m\u00e1xima no futebol que diz que p\u00eanalti bem batido \u00e9 aquele que entra. Analogamente, a melhor reforma da previd\u00eancia \u00e9 aquela que consegue ser aprovada. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que estamos avan\u00e7ando nesse debate ao termos premissas convergentes entre as propostas supracitadas: (i) respeito ao direito adquirido e institui\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo de adquirir o direito de se aposentar (expectativa de direito); (ii) avan\u00e7o rumo \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o entre as regras dos servidores p\u00fablicos e dos trabalhadores do setor privado; e (iii) fortalecimento da complementariedade entre o regime de reparti\u00e7\u00e3o simples com o regime complementar.<\/p>\n
<\/p>\n
(*) Economista, \u00e9 analista t\u00e9cnico de pol\u00edticas sociais. Foi secret\u00e1rio-adjunto de pol\u00edtica econ\u00f4mica no Minist\u00e9rio da Fazenda e assessor especial e diretor de assuntos fiscais no Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Bras\u00edlia, 12h18min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ARNALDO LIMA J\u00e1 sab\u00edamos que, independentemente do presidente eleito, ter\u00edamos um encontro marcado para reequilibrar as despesas previdenci\u00e1rias. Essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para consolidarmos a retomada do crescimento, haja vista que a garantia da sustentabilidade da previd\u00eancia propicia um ambiente macroecon\u00f4mico mais favor\u00e1vel por meio do canal de expectativas, permitindo, assim, uma queda […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[],"class_list":["post-9419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9420,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9419\/revisions\/9420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}