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O novo prazo de ades\u00e3o valer\u00e1 tanto para os servidores do Executivo quanto para os do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Aqueles que aderirem ao Funpresp-Exe e ao Funpresp-Jud deixam de receber aposentadoria integral paga pelo Tesouro Nacional. O complemento passa a ser feito pela funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O Funpresp foi criado em 2013, uma d\u00e9cada depois de ser aprovado pelo Congresso. Desde ent\u00e3o, todos os servidores aprovados em concursos passam a receber como teto de aposentadoria o limite m\u00e1ximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de pouco mais de R$ 5 mil. O complemento vem do fundo de pens\u00e3o. Para cada R$ 1 colocado pelo servidor no Funpresp, o governo coloca outro R$ 1, at\u00e9 o limite previsto em contrato.<\/p>\n
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N\u00e3o custa lembrar que, em 2003, quando o Congresso aprovou mudan\u00e7as no regime de previd\u00eancia dos servidores, Toffoli era secret\u00e1rio-adjunto da Casa Civil. Recentemente, no Supremo, ele votou contra a liminar que pedia a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o ao Funpresp, encerrado em 28 de julho.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, Toffoli disse que votava contra a liminar, pedida por associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, por entender que o Supremo n\u00e3o poderia legislar sobre o assunto. Ele recomendou \u00e0s entidades que requisitavam um prazo maior para ades\u00e3o ao Funpresp que procurassem o governo. O que foi feito.<\/p>\n
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Depois de muita negocia\u00e7\u00e3o, o presidente Michel Temer, que est\u00e1 em viagem aos Estados Unidos, acabou acatando o pedido. Agora, caber\u00e1 a Toffoli assinar a MP.<\/p>\n
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\u00c9 importante, por\u00e9m, que os servidores interessados em migrar para o Funpresp fa\u00e7am as contas, pois nem sempre abrir m\u00e3o da aposentadoria integral pode ser um bom neg\u00f3cio. Os especialistas dizem que a previd\u00eancia complementar \u00e9 recomend\u00e1vel, sobretudo, para os servidores mais jovens.<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 23h01min\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presidente interino do pa\u00eds, o ministro Dias Toffoli assina, nesta ter\u00e7a-feira (25\/09), Medida Provis\u00f3ria que estender\u00e1 por seis meses o processo de ades\u00e3o ao Funpresp, o fundo de previd\u00eancia complementar os servidores p\u00fablicos. Havia uma demanda grande para isso. O novo prazo de ades\u00e3o valer\u00e1 tanto para os servidores do Executivo quanto para os […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[],"class_list":["post-9228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9229,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9228\/revisions\/9229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}