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“\u00c9 de se estranhar que servidores do \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Poder Executivo Federal, que tem o dever constitucional de apoiar o controle externo e dar ci\u00eancia ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solid\u00e1ria (artigo 74, inciso IV e \u00a7 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), atuem para obstruir o cumprimento da miss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o prevista constitucionalmente para exercer o controle externo, de forma aut\u00f4noma e independente, de todos os atos administrativos praticados por quaisquer \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, sendo inconceb\u00edvel a invers\u00e3o de pap\u00e9is que se extrai desse epis\u00f3dio infeliz”, afirma.<\/p>\n
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Segundo ela, \u00e9 inconceb\u00edvel que os ministros Wagner Campos Ros\u00e1rio (Transpar\u00eancia\/CGU) e Grace Mendon\u00e7a (AGU) “disparem cr\u00edticas graves e desmedidas e ofensas a auditores do TCU”. Para Lucieni, os ministros est\u00e3o “usando termos inver\u00eddicos e incompat\u00edveis com o que a sociedade espera dos \u00f3rg\u00e3os federais” que eles comandam. “Cabe destacar que os Auditores de Controle Externo do TCU exercem, de forma impessoal e t\u00e9cnica, suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais referentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial dos atos administrativos praticados por todos todos os Poderes e \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o e das entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade. Sendo, portanto, descabidas as declara\u00e7\u00f5es dos ministros de Estado no sentido de que a \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte de Contas tem ‘sistematicamente embara\u00e7ado o livre fluxo’ do que denominam ‘pol\u00edtica de leni\u00eancia’ no Aviso Interministerial n\u00ba 02\/2018\/AGU\/CGU”, ressalta.<\/p>\n
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No entender da diretora da ANTC, a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o independente pela institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de controle externo fica evidente pela robustez dos depoimentos de executivos da Odebrecht feitos \u00e0 For\u00e7a-Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, quando reconheceram ter feito press\u00f5es junto ao Poder Executivo para aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 703, de 2015, tamb\u00e9m conhecida como MP da Leni\u00eancia, cujos trechos dos depoimentos foram amplamente divulgados pela imprensa\u00a0nacional. Ela vai al\u00e9m: “O objetivo da referida MP, todos sabem, foi flexibilizar a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia de forma a facilitar a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos subsidiados de bancos p\u00fablicos federais”. Ou seja, como est\u00e1 quase quebrada, com elevado n\u00edvel de endividamento, agora a Odebrecht poder\u00e1 ser salva pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n
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Para Lucieni, os ataques constantes da AGU e da CGU aos auditores do TCU n\u00e3o visam desacreditar apenas as unidades t\u00e9cnicas do \u00f3rg\u00e3o. Atingem, tamb\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e os ministros relatores, que atuam com independ\u00eancia funcional em todos os processos de controle externo dessa natureza. “Dado o hist\u00f3rico contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico envolvendo a Construtora Odebrecht, a estrat\u00e9gia de ataque ministerial \u00e0 Corte de Contas mais parece uma t\u00e1tica \u00f3bvia de defesa de quem n\u00e3o disp\u00f5e de fundamentos jur\u00eddicos suficientes para sustentar a higidez de acordos celebrados \u00e0s cegas, o que pode haver no caso em discuss\u00e3o — sem que se saiba precisar, em raz\u00e3o da descabida sonega\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es — repercuss\u00e3o sobre o ressarcimento de eventual dano causado ao er\u00e1rio, mat\u00e9ria da compet\u00eancia do TCU prevista no artigo 71, inciso II da Lei Maior”, frisa.<\/p>\n
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Sendo assim, destaca a diretora da ANTC, “o TCU n\u00e3o pode se furtar de exercer sua miss\u00e3o constitucional de fiscalizar os acordos de leni\u00eancia celebrados pela via administrativa que envolvem interesses econ\u00f4micos, ainda mais quando a hist\u00f3ria recente demonstra pr\u00e1tica de captura pol\u00edtica por meios antirrepublicanos”.<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 12h43min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A guerra aberta entre os \u00f3rg\u00e3os de controle da Uni\u00e3o ap\u00f3s o acordo de leni\u00eancia fechado com a Odebrecht, que comandou o esquema de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, est\u00e1 longe de acabar. Diretora da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira dispara uma s\u00e9rie de cr\u00edticas contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[120,3522,939,2754,1613,50],"class_list":["post-8662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-agu","tag-antc","tag-cgu","tag-leniencia","tag-odebrecht","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8662"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8882,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8662\/revisions\/8882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}