{"id":8609,"date":"2018-07-05T11:20:50","date_gmt":"2018-07-05T14:20:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=8609"},"modified":"2018-07-05T12:11:26","modified_gmt":"2018-07-05T15:11:26","slug":"juizes-do-trabalho-comparam-decisao-do-cnj-de-calar-magistrados-atos-do-nazismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/juizes-do-trabalho-comparam-decisao-do-cnj-de-calar-magistrados-atos-do-nazismo\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes do Trabalho comparam decis\u00e3o do CNJ de calar magistrados a atos do nazismo"},"content":{"rendered":"<h2>Em artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (05\/07) no <strong>Correio<\/strong>, ju\u00edzes trabalhistas criticam duramente a decis\u00e3o do Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de proibir que magistrados possam manifestar suas opini\u00f5es pessoais em redes sociais. Eles dizem que a posi\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 semelhante a atos do nazismo. Veja a \u00edntegra do artigo.<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>GUILHERME GUIMAR\u00c3ES FELICIANO<br \/>\n<em>Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra)<\/em><\/p>\n<p>RODRIGO TRINDADE<br \/>\n<em>Professor e juiz do trabalho na 4\u00aa Regi\u00e3o (RS)<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Na noite de 10 de maio de 1933, brandindo archotes, nazistas se reuniram na pra\u00e7a Bebel, em Berlim, para queimar livros. Escolheram os autores que consideravam \u201csubversivos\u201d, como Einstein, Thomas Mann, Kafka e Marx. Em resposta para seu amigo Ernest Jones, Freud \u2014 que tamb\u00e9m tivera obras incineradas \u2014 escreveu: \u201cQue progressos estamos fazendo. Na Idade M\u00e9dia, teriam queimado a mim; hoje em dia, eles se contentam em queimar meus livros\u201d.<\/p>\n<p>Em junho de 2018, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a decidiu n\u00e3o queimar ju\u00edzes, mas jogar sua liberdade de express\u00e3o na fogueira. Por meio do Provimento 71\/2018, pretende estabelecer verdadeira morda\u00e7a na magistratura, impedindo milhares de ju\u00edzes e ju\u00edzas de todo o pa\u00eds de poderem exercer um dos mais essenciais direitos fundamentais, a liberdade express\u00e3o, especificamente nas redes sociais.<\/p>\n<p>O ato da Corregedoria esbarra em sua pr\u00f3pria justificativa. Ao contr\u00e1rio do que declara, n\u00e3o garante a liberdade de express\u00e3o, mas cerceia-a. O Provimento caracteriza como vi\u00e9s pol\u00edtico-partid\u00e1rio qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de cr\u00edtica ou apoio a candidato ou partido. A atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria \u2014 essa, sim, vedada aos magistrados em atividade \u2014 n\u00e3o se confunde como desgostar publicamente de algu\u00e9m. Proselitismo e criticismo n\u00e3o s\u00e3o express\u00f5es sin\u00f4nimas.<\/p>\n<p>No Brasil, livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento \u00e9 garantia constitucional de todo cidad\u00e3o. Em momentos graves, \u00e9 necess\u00e1rio repetir o \u00f3bvio: magistrados tamb\u00e9m s\u00e3o cidad\u00e3os. Interpretar restritivamente direito universalmente previsto na Carta Magna, atrav\u00e9s de ato administrativo monocr\u00e1tico, \u00e9 agress\u00e3o de vulto. Nem o Ato Institucional n\u00ba 5, no pior momento da Ditadura Militar, chegou ao ponto de amputar universalmente direito fundamental de todos os agentes do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Qualquer restri\u00e7\u00e3o ao direito de expor pensamento \u00e9 individualmente grave. Mas quando dirigido a agentes de um Poder de Estado, alcan\u00e7a status de emerg\u00eancia institucional. \u00c9 inconceb\u00edvel, no atual ambiente democr\u00e1tico, que cidad\u00e3os n\u00e3o possam livremente apresentar, sempre com responsabilidade, suas opini\u00f5es.<\/p>\n<p>Hans Johst, poeta nazista (sim, isso existiu), justificou a fogueira da pra\u00e7a Bebel com a \u201cnecessidade de purifica\u00e7\u00e3o da literatura de elementos estranhos que pudessem alienar a cultura alem\u00e3\u201d. O provimento 71 tamb\u00e9m exorta conceitos abstratamente relacionados \u00e0 moralidade. Justifica o aprisionamento de ideias em concep\u00e7\u00f5es como \u201cmoralidade dos agentes p\u00fablicos\u201d, dever de \u201cmanter conduta ilibada\u201d e \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da imagem, da dignidade e do prest\u00edgio do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>As garantias constitucionais da magistratura s\u00e3o asseguradas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, estabelecendo que \u201cos magistrados gozam, como os outros cidad\u00e3os, das liberdades de express\u00e3o, convic\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o\u201d. No plano legislativo nacional, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura expressamente assegura que ju\u00edzes n\u00e3o ser\u00e3o punidos ou prejudicados pelas opini\u00f5es que manifestarem.<\/p>\n<p>Precisamos perquirir o porqu\u00ea desse tipo de iniciativa neste momento. \u00c9 ineg\u00e1vel que, no \u00faltimo par de anos, houve not\u00e1vel crescimento de import\u00e2ncia da magistratura nacional, chamada a mediar diversas crises graves nacionais. Assim vem ocorrendo em opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00f5es de candidaturas a cargos eletivos e interpreta\u00e7\u00e3o de leis importantes tidas por inconstitucionais, como a Reforma Trabalhista. N\u00e3o \u00e9 apenas o protagonismo que incomoda, mas que ju\u00edzes democraticamente justifiquem seus posicionamentos junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>A barreira \u00e0 liberdade de opini\u00e3o que se pretende impor contradiz o avan\u00e7ar da democracia nacional. J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel que, em pleno s\u00e9culo 21, decis\u00f5es judiciais n\u00e3o possam ser conhecidas e debatidas pela sociedade, a partir da ampla publicidade das raz\u00f5es manejada pelo decisor. A integra\u00e7\u00e3o da magistratura com todo o corpo social \u00e9 demanda necess\u00e1ria para a legitima\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e, para isso, \u00e9 essencial construir di\u00e1logos em todas as redes contempor\u00e2neas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por tudo isso, a Anamatra ingressou com pedido de provid\u00eancias no CNJ, requerendo a revoga\u00e7\u00e3o total ou parcial do Provimento n. 71\/2018. A entidade de representa\u00e7\u00e3o da magistratura trabalhista n\u00e3o aceita que milit\u00e2ncia pol\u00edtico partid\u00e1ria seja confundida com o direito fundamental de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n<p>Na Alemanha nazista, intelectualidade e opini\u00e3o p\u00fablica ofereceram pouca resist\u00eancia \u00e0 queima; e as consequ\u00eancias, como bem sabemos, foram nada agrad\u00e1veis. Depois de 85 anos, temos oportunidade de mostrar que algo mudou na defesa da liberdade de pensamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 11h20min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (05\/07) no Correio, ju\u00edzes trabalhistas criticam duramente a decis\u00e3o do Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) de proibir que magistrados possam manifestar suas opini\u00f5es pessoais em redes sociais. Eles dizem que a posi\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 semelhante a atos do nazismo. 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