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A Previc prepara uma nova proposta que revisa, por exemplo, o valor das multas aplicadas a dirigentes de fundos de pens\u00e3o. Atualmente, a multa mais pesada chega a R$ 40 mil. O chefe da autarquia, F\u00e1bio Coelho, afirma que os valores est\u00e3o defasados em rela\u00e7\u00e3o aos praticados por outros reguladores, como Banco Central e Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n
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A proposta da Previc \u00e9 elevar as multas para at\u00e9 R$ 2,4 milh\u00f5es e criar outros mecanismos de puni\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mais brandos, como advert\u00eancias, que n\u00e3o est\u00e3o previstas na norma vigente. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Abrapp, Lu\u00eds Ricardo Martins, a medida pode afastar bons profissionais do sistema fechado de previd\u00eancia complementar. Segundo ele, a\u00e7\u00f5es como essa t\u00eam um cunho \u201cpolicialesco\u201d e podem interferir no crescimento do setor.<\/p>\n
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Para Martins, o ideal \u00e9 que o tema seja debatido em consulta p\u00fablica. O executivo lembrou que C\u00e2mara de Recursos da Previd\u00eancia Complementar (CRPC) elaborou proposta sobre o tema em 2014, mas o projeto foi engavetado sem justificativa. \u201cQueremos colaborar. Temos uma coopera\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre Abrapp e Previc. N\u00e3o falta di\u00e1logo. Mas n\u00e3o queremos ser surpreendidos com uma norma publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
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A entidade tamb\u00e9m avaliou como inadequada a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 15, editada em 15 de dezembro de 2017. O presidente da Abrapp disse que a medida garante aos fiscais da Previc, sem respaldo legal, poderes de interven\u00e7\u00e3o nas funda\u00e7\u00f5es. \u201cA instru\u00e7\u00e3o, com boa dose de subjetividade, pode cancelar a transfer\u00eancia de gerenciamento de planos ou at\u00e9 mesmo intervir em contratos privados de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 base legal para isso. Essa norma pode provocar a judicializa\u00e7\u00e3o do tema\u201d, alertou.<\/p>\n
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Sobreposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Outro ponto de disc\u00f3rdia entre Abrapp e Previc est\u00e1 ligado \u00e0 assinatura de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o xerife dos fundos e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Martins comentou que o texto permite \u00e0 corte de contas ter acesso \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela autarquia, e at\u00e9 mesmo monitorar as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. \u201cIsso contraria os princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da economicidade. \u00c9 uma sobreposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o pode ocorrer\u201d, comentou.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m dos problemas apontados, Martins destacou que chegou a hora de a Previc se transformar em uma ag\u00eancia reguladora da previd\u00eancia complementar, com mandatos fixos para os dirigentes e autonomia administrativa. Desde 2016, quatro pessoas ocuparam o cargo de superintendente. O \u00faltimo, F\u00e1bio Coelho, est\u00e1 no posto interinamente. \u201cSomos favor\u00e1veis \u00e0 atual diretoria. Todos s\u00e3o competentes, mas a interinidade soa como algo provis\u00f3rio\u201d, destacou Martins.<\/p>\n <\/p>\n As mudan\u00e7as em debate, em especial as que tornam mais severas as puni\u00e7\u00f5es para dirigentes de fundos, s\u00e3o importantes para o sistema. Os \u00faltimos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o no setor deixaram claro que a norma existente n\u00e3o coibiu irregularidades que causaram preju\u00edzos bilion\u00e1rios aos participantes. Parte desse rombo foi paga, mas est\u00e1 longe de ter sido zerado.<\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 novembro de 2017, 190 planos de benef\u00edcios acumulavam deficit de R$ 69,1 bilh\u00f5es. Em dezembro de 2016, a necessidade de financiamento era de R$ 71,7 bilh\u00f5es. Por outro lado, 484 planos est\u00e3o com superavit de R$ 22,9 bilh\u00f5es. Em dezembro de 2016, o saldo era de R$ 18,2 bilh\u00f5es para 438 planos.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 06h10min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANTONIO TEM\u00d3TEO Os fundos de pens\u00e3o t\u00eam acompanhado com lupa as normas editadas pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es. Tr\u00eas temas, entretanto, s\u00e3o fonte de preocupa\u00e7\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp). O primeiro est\u00e1 relacionado \u00e0 revis\u00e3o do Decreto n\u00ba 4.942, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[2902,178,1634,251],"class_list":["post-7459","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-alerta","tag-fundos-de-pensao","tag-medidas","tag-previc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7460,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7459\/revisions\/7460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}