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Segundo processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro encaminhou of\u00edcio \u00e0 CVM requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre a efetiva comunica\u00e7\u00e3o da CSN \u00e0 autarquia a respeito de informa\u00e7\u00f5es constantes no site da companhia, “alegadamente enganosas, por inserirem dados falsos e\/ou omitirem dos interessados, difusamente considerados, dados relevantes a respeito da natureza, qualidade, quantidade, propriedade e caracter\u00edsticas dos produtos e servi\u00e7os ofertados ao mercado”.<\/p>\n
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Diz a CVM: em 13 abril de 2016, a CSN divulgou Comunicado ao Mercado informando que havia celebrado, no final do dia anterior, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 03\/2016 com a Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental do Estado do Rio e o Instituto Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio (Inea). O TAC contemplava a resolu\u00e7\u00e3o de todas as pend\u00eancias ambientais existentes referentes \u00e0 Usina Presidente Vargas (UPV), garantindo a continuidade do pleno funcionamento de suas opera\u00e7\u00f5es. At\u00e9 setembro de 2017, a CSN investiria R$178 milh\u00f5es em melhorias de processos produtivos, bem como seriam pagos ao Inea R$ 22 milh\u00f5es, a serem utilizados em programas ambientais na regi\u00e3o de Volta Redonda.<\/p>\n
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Ainda segundo a CVM, ap\u00f3s tratativas com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e questionamentos \u00e0 Companhia, concluiu-se que a assinatura do TAC 03\/2016 constituiu um fato relevante que n\u00e3o foi comunicado ao mercado e, ao omitir o fato gerador dos valores pagos ao Inea, a CSN n\u00e3o divulgou as informa\u00e7\u00f5es de modo claro, preciso e em linguagem acess\u00edvel ao p\u00fablico investidor, j\u00e1 que a continuidade do funcionamento das opera\u00e7\u00f5es na Usina Presidente Vargas estava condicionada ao cumprimento de todas as medidas compromissadas no TAC. Al\u00e9m disso, os valores pagos ao Inea referiam-se a multas e a medidas compensat\u00f3rias pelo inadimpl\u00eancia em outros acordos antes estabelecidos.<\/p>\n
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Dessa forma, no entender da \u00e1rea t\u00e9cnica da CVM, Caffarelli teria cometido infra\u00e7\u00e3o ao disposto no Artigo 157, Par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei 6.404, combinado com o Artigo 3\u00ba, Caput e Par\u00e1grafo 5\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o CVM 358. Apesar de todos as irregularidades, a autarquia\u00a0entendeu que a proposta de pagamento de R$ 200 mil de multa seria suficiente para desestimular a pr\u00e1tica de atitudes assemelhadas, norteando a conduta dos participantes do mercado.<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 18h01min<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atual presidente do Banco do Brasil, Paulo Rog\u00e9rio Caffarelli fechou acordo com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), \u00f3rg\u00e3o que regula e fiscaliza o mercado de capitais, para encerrar um processo no qual era acusado de prestar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre quest\u00f5es ambientais da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN). Ele foi diretor executivo e de Rela\u00e7\u00f5es com […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[974,229,3068,200,460,1090,3067],"class_list":["post-6989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-acordo","tag-banco-do-brasil","tag-csn","tag-cvm","tag-meio-ambiente","tag-paulo-rogerio-caffarelli","tag-processo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6989"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6996,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6989\/revisions\/6996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}