POR HAMILTON FERRARI<\/p>\n
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Com o apoio do governo, deputados da base aliada preparam um texto para flexibilizar o or\u00e7amento p\u00fablico. Entre as medidas est\u00e1 a que altera a Regra de Ouro, que impede que o governo fa\u00e7a d\u00edvidas para pagar despesas correntes, como pagamento de servidores. O texto est\u00e1 sendo elaborado pelo deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ).<\/p>\n
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Em entrevista ao Blog<\/b>, o parlamentar disse que o projeto vai permitir que o Executivo descumpra a regra, que \u00e9 constitucional, mas haver\u00e1 \u201ccontrapartidas\u201d como a veda\u00e7\u00e3o de outras despesas, como, por exemplo, de pessoal. Dessa forma, o governo poder\u00e1 cortar despesas obrigat\u00f3rias para compensar o descumprimento da regra.<\/p>\n
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Segundo ele, a PEC est\u00e1 sendo trabalhada durante o recesso e ser\u00e1 protocolada Congresso no primeiro dia do ano legislativo. \u201c\u00c9 um tema inadi\u00e1vel. Em 2017, quase que a Regra de Ouro n\u00e3o foi cumprida, se n\u00e3o fosse o repasse do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social]\u201d, disse o deputado. Vale relembrar que, se a regra de ouro for descumprida, o presidente Michel Temer pode responder pelo crime de responsabilidade, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
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No ano passado, a institui\u00e7\u00e3o devolveu R$ 50 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, referente a investimentos para o crescimento econ\u00f4mico. \u201cEm 2018, ainda est\u00e1 se discutindo a entrada de mais R$ 130 bilh\u00f5es vindos do banco. Mas, mesmo assim, h\u00e1 R$ 60 bilh\u00f5es que precisam ser preenchidos\u201d, completou Pedro Paulo.<\/p>\n
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A PEC tamb\u00e9m vai reduzir o n\u00famero de despesas obrigat\u00f3rias, para tornar o or\u00e7amento menos r\u00edgido. De acordo com o parlamentar, n\u00e3o s\u00f3 na Uni\u00e3o, como nos estados, as despesas obrigat\u00f3rias consomem a maior parte das contas p\u00fablicas. \u201cEnt\u00e3o, faremos a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas, para a menor rigidez or\u00e7ament\u00e1ria. Vamos classificar as despesas obrigat\u00f3rias, de modo a reduzir a vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d, apontou. Pedro Paulo destacou tamb\u00e9m que a medida foi provocada pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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