POR SIMONE KAFRUNI<\/p>\n
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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (13\/12), que os processos de acionistas de empresas estatais de telecomunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgados individualmente. Com isso, as a\u00e7\u00f5es, que se arrastam na Justi\u00e7a desde 1999, v\u00e3o voltar a tramitar em todas as inst\u00e2ncias, postergando ainda mais o desfecho do processo, que envolve uma d\u00edvida bilion\u00e1ria com os clientes que compraram a\u00e7\u00f5es de estatais de telefonia desde a d\u00e9cada de 1960.<\/p>\n
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O relator do tema repetitivo 663, julgado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, decidiu \u201cdesafetar\u201d o recurso especial, pedido na Justi\u00e7a pela extinta Telemar (hoje Oi), que poderia prejudicar mais de 1,5 milh\u00e3o de pessoas que ganharam pap\u00e9is das companhias. O magistrado tamb\u00e9m determinou o cancelamento dos demais temas repetitivos do processo.<\/p>\n
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Na pr\u00e1tica, a Corte decidiu que a mat\u00e9ria n\u00e3o merece um julgamento conjunto, que deve prosseguir de forma individual para cada processo. \u201cNo banco nacional de dados de demandas repetitivas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), existe cadastro de 327 recursos especiais sobre o tema. Eles ser\u00e3o encaminhados em caso positivo de admissibilidade. Ent\u00e3o, o voto \u00e9 pela desafeta\u00e7\u00e3o do recurso especial e o cancelamento dos temas repetitivos”, disse o relator, acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.<\/p>\n
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Para os clientes que reclamam na Justi\u00e7a as perdas com a\u00e7\u00f5es das estatais, isso representa um atraso ainda maior nos processos. \u201cO repetitivo ia ocasionar que os recursos tivessem uma decis\u00e3o em segundo grau para todos processos. Agora, cada um ter\u00e1 de percorrer as tr\u00eas inst\u00e2ncias at\u00e9 chegar novamente ao STJ”, explicou o advogado S\u00e9rgio Roberto Vosgerau, que representa um dos milhares de autores do processo.<\/p>\n
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A discuss\u00e3o ocorre desde 1973, portanto prescreveu em 2013. Desde ent\u00e3o ningu\u00e9m pode entrar com novos processos. Mas j\u00e1 existem cerca de 500 mil ajuizados, sendo que alguns s\u00e3o coletivos. No total, mais de 1,5 milh\u00e3o de clientes reclamam na Justi\u00e7a, porque o governo federal estabeleceu, em 1962, que todo comprador de uma linha de telefone tamb\u00e9m deveria receber a\u00e7\u00f5es das estatais de telefonia. S\u00f3 que os t\u00edtulos demoraram at\u00e9 quatro anos para serem emitidos e, al\u00e9m disso, estavam com o valor da data da compra, sem levar em conta a alta infla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/p>\n
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A discuss\u00e3o apareceu em 1999, com as primeiras a\u00e7\u00f5es judiciais. Conforme Vosgerau, a mat\u00e9ria j\u00e1 foi pacificada pelo STJ, que garantiu o direito dos clientes acionistas. No entanto, o recurso da extinta Telemar pedia que os consumidores apresentassem os comprovantes da compra da linha de telefone. \u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 se a empresa \u00e9 obrigada ou n\u00e3o a fornecer a informa\u00e7\u00e3o. Pela lei das Sociedades An\u00f4nimas, \u00e9. E os tribunais de primeira inst\u00e2ncia t\u00eam decidido que cabe a Oi a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
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O advogado ressaltou que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil estimar o valor da d\u00edvida. \u201cDeve representar um montante bilion\u00e1rio, mas s\u00f3 na fase de execu\u00e7\u00e3o se chegar\u00e1 a um valor porque o c\u00e1lculo \u00e9 muito complexo\u201d, disse. \u201cApenas de juros de mora s\u00e3o prazos de 20 a 25 anos\u201d, lembrou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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