HAMILTON FERRARI<\/p>\n
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Um pedido na Justi\u00e7a da extinta Telemar — atual operadora Oi — poder\u00e1 prejudicar mais de 1,5 milh\u00e3o de pessoas que ganharam a\u00e7\u00e3o das estatais de telefonia desde a d\u00e9cada de 1960. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve julgar um recurso da empresa \u00e0s 15h desta quarta (13\/12).<\/p>\n
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Em 1962, o governo federal estabeleceu que todo comprador de uma linha de telefone tamb\u00e9m deveria receber a\u00e7\u00f5es das estatais de telefonia. A medida foi tomada para expandir o setor. S\u00f3 que os t\u00edtulos demoraram at\u00e9 quatro anos para serem emitidos e, al\u00e9m disso, estavam com o valor da data da compra, sem levar em conta a alta infla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/p>\n
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Na pr\u00e1tica, o recurso da Telemar pede para que os consumidores apresentem comprovantes da compra da linha de telefone. No caso da processo, que trata de aquisi\u00e7\u00f5es da d\u00e9cada de 1990, muitos consumidores n\u00e3o t\u00eam os contratos assinados, j\u00e1 que se passaram mais de 20 anos.<\/p>\n
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Atualmente, segundo a Lei de Sociedade An\u00f4nima (S\/A), as teles s\u00e3o obrigadas a guardarem os registros de informa\u00e7\u00e3o dos clientes. Luis Felipe Cunha, que \u00e9 advogado dos consumidores no caso, disse que h\u00e1 10 milh\u00f5es de investidores e consumidores que adquiriram terminais telef\u00f4nicos nos anos 1980 e 1990. Muitos deles n\u00e3o entraram na Justi\u00e7a.<\/p>\n
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\u201cCriaram uma tese absurda defendendo que n\u00e3o basta a pessoa mencionar o n\u00famero de seus contratos e se dizer firmat\u00e1ria sem que haja negativa por parte da companhia. Mas a maioria dos contratantes n\u00e3o receberam a via do contrato\u201d, afirmou. \u201cO STJ deve recha\u00e7ar essa tese e n\u00e3o dar vas\u00e3o ao anseio da companhia\u201d, completou o advogado.<\/p>\n
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Pend\u00eancias do passado<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Por causa do que foi feito a partir de 1962, v\u00e1rios consumidores tiveram perdas. Depois de 1999, quando as empresas j\u00e1 foram privatizadas, as pessoas come\u00e7aram a entrar com processos na Justi\u00e7a. H\u00e1 a estimativa de que existam mais de 500 mil a\u00e7\u00f5es coletivas e individuais no pa\u00eds, envolvendo 1,5 milh\u00e3o de compradores.<\/p>\n <\/p>\n A grande maioria \u00e9 contra a Oi, que hoje passa pelo maior processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da hist\u00f3ria, devendo R$ 65 bilh\u00f5es. A operadora adquiriu a Brasil Telecom, que, por sua vez, comprou a Companhia Rio-grandense de Telecomunica\u00e7\u00f5es (CRT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" HAMILTON FERRARI Um pedido na Justi\u00e7a da extinta Telemar — atual operadora Oi — poder\u00e1 prejudicar mais de 1,5 milh\u00e3o de pessoas que ganharam a\u00e7\u00e3o das estatais de telefonia desde a d\u00e9cada de 1960. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve julgar um recurso da empresa \u00e0s 15h desta quarta (13\/12). Em 1962, […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[],"class_list":["post-6713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6713"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6715,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6713\/revisions\/6715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}