>> ANTONIO MACHADO<\/p>\n
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Algumas quest\u00f5es comezinhas t\u00eam escapado aos contendores em torno do que j\u00e1 apresenta risco real de descambar em anarquia. A primeira quest\u00e3o \u00e9 um dos pilares constitucionais: a soberania do Judici\u00e1rio e do Legislativo, institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais se subordina o Executivo, e n\u00e3o o contr\u00e1rio, como sugerem os cr\u00edticos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
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Presidente nenhum tem o poder delegado de fazer o que quiser, como ilustra a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual de receita e despesa, cujos valores agregados e os de cada rubrica s\u00e3o propostos, n\u00e3o impostos, ao Congresso, que pode ou n\u00e3o aceit\u00e1-los. \u00c9 a \u00fanica lei renovada a cada ano, e nem sua aprova\u00e7\u00e3o exime o presidente de prestar contas bimestralmente do que fez com os dinheiros \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado \u2014 e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso.<\/p>\n
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O mandato cominado pelo voto ao presidente, portanto, n\u00e3o \u00e9 pleno, seus poderes s\u00e3o regrados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 que consagra a independ\u00eancia e a harmonia entre as tr\u00eas inst\u00e2ncias da Rep\u00fablica \u2014 o Executivo, o Congresso e o Judici\u00e1rio, ambos com total autonomia financeira, observados os limites da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
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Se algo referente ao mandato atribu\u00eddo ao presidente configurar um conflito de prerrogativas, recorre-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inst\u00e2ncia encarregada de aclarar quest\u00f5es controversas e zelar para que todos cumpram a Constitui\u00e7\u00e3o. Os ministros do STF s\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica ao Senado, que pode ou n\u00e3o aprov\u00e1-los. A partir da\u00ed, tais ju\u00edzes s\u00e3o indemiss\u00edveis, embora, tal qual o chefe do governo, sujeitos a processos de impeachment.<\/p>\n
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O que a Constitui\u00e7\u00e3o determina, contudo, n\u00e3o \u00e9 o que a sociedade intui, j\u00e1 que prevalece a falsa ideia de que o presidente pode tudo \u2014 e, quando se at\u00e9m democraticamente ao que lhe \u00e9 permitido fazer, \u00e9 visto como fraco e sem lideran\u00e7a. N\u00e3o vamos tratar da causa dessa cren\u00e7a, de resto comum na Am\u00e9rica Latina, mas \u00e9 certo que as partes no Brasil, a Presid\u00eancia e o Congresso, alimentam esses equ\u00edvocos.<\/p>\n
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O modo de operar do governo e do Parlamento est\u00e1 na raiz tanto da corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, que hoje atingiu n\u00edveis epid\u00eamicos, quando da perigosa linha de defesa adotada pela presidente Dilma Rousseff, ao atribuir inten\u00e7\u00e3o golpista aos processos contra o seu mandato.<\/p>\n
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Volta aos fundamentos<\/b><\/p>\n
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Uma volta aos fundamentos e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma tese atemporal. J\u00e1 era considerada por constitucionalistas, entre eles, o vice-presidente Michel Temer e o ex-ministro Nelson Jobim, ambos constituintes em 1988, ao refletir sobre pol\u00eamicas atuais.<\/p>\n
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\u00c9 o caso da discuss\u00e3o sobre as regras da aposentadoria. Elas j\u00e1 est\u00e3o situadas na Constitui\u00e7\u00e3o: 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e idade de 55 anos para homens e 50, mulheres. A idade m\u00ednima est\u00e1 dada e, se h\u00e1 d\u00favidas, bastaria ao Executivo, segundo Temer, pedir ao STF que dirima a quest\u00e3o.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m est\u00e1 claro na Carta que o Banco Central n\u00e3o pode financiar deficits or\u00e7ament\u00e1rios e nem o Executivo abrir cr\u00e9dito suplementar \u00e0 revelia do Congresso partes das chamadas pedaladas fiscais, reprovadas pelo TCU e base do pedido de impeachment que a C\u00e2mara come\u00e7ou a apreciar para revogar o mandato da presidente.<\/p>\n
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Boca dura n\u00e3o funciona<\/b><\/p>\n
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Ao reunir advogados, militantes e simpatizantes do PT e do PCdoB no Pal\u00e1cio do Planalto para o que teve a alegoria dos com\u00edcios, de claque a palavras de ordem, Dilma cometeu diversas impropriedades. A promo\u00e7\u00e3o de evento partid\u00e1rio na sede do governo foi uma delas.<\/p>\n
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Mais s\u00e9rio, no entanto, foi, mais uma vez, ignorar os fundamentos do pedido de impeachment, ao afirmar n\u00e3o ter cometido nenhum crime de responsabilidade, embora todo o rito or\u00e7ament\u00e1rio, assim como sua execu\u00e7\u00e3o, incluindo as rela\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional com os bancos estatais, seja a pedra fundamental da democracia representativa.<\/p>\n
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N\u00e3o foi s\u00f3. Depois de ouvir discursos contra o juiz da Lava Jato, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal, inclusive de um procurador (noutra irregularidade), Dilma declarou que o ato era pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito e encerrou dizendo que n\u00e3o vai ter golpe.<\/p>\n
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Chiadeira dos sem-no\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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N\u00e3o \u00e9 com golpe que Dilma e Lula, investigado pela Lava Jato e, mesmo assim, nomeado chefe da Casa Civil, se o STF entender que tal ato n\u00e3o configura obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, deveriam preocupar-se. Mas com as consequ\u00eancias do ambiente delet\u00e9rio em forma\u00e7\u00e3o no pa\u00eds por questionarem a\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e com amplo direito de defesa. N\u00e3o se acende f\u00f3sforo com material inflam\u00e1vel ao redor.<\/p>\n
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A verdade \u00e9 que a elei\u00e7\u00e3o de presidentes sem maioria parlamentar (caso do PT e anexos, que nunca tiveram mais que 20% dos deputados) e que governam agregando partidos amorfos, atra\u00eddos por cargos que lhes facilitem desvios como os flagrados na Petrobras, \u00e9 a raiz mais profunda da corrup\u00e7\u00e3o que corroeu a alma do Estado. Ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 nada que o PT ignorasse, j\u00e1 que Lula se elegeu em 2002 prometendo moralizar a pol\u00edtica. \u00c9 disso que se trata \u2014 ainda. Onde h\u00e1 golpe?<\/p>\n
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O golpe que j\u00e1 aconteceu<\/b><\/p>\n
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Entre as tantas decep\u00e7\u00f5es, sobretudo a incapacidade de o governo tirar a economia da recess\u00e3o, e l\u00e1 se v\u00e3o 15 meses da reelei\u00e7\u00e3o (e antes ainda, evitar no primeiro mandato o experimentalismo que nos legou essa ru\u00edna), provoca pesar assistir a professores acad\u00eamicos investindo contra a Lava-Jato. Apesar de excessos, como a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de Lula, nada mitiga o alcance dos crimes j\u00e1 apurados.<\/p>\n
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Ningu\u00e9m nega a enorme corrup\u00e7\u00e3o da antiga diretoria da Petrobras, por exemplo. Ela aconteceu. Est\u00e1 provada. A derrocada da estatal \u00e9 insofism\u00e1vel. Seu preju\u00edzo em 2015, o segundo em dois anos, atingiu chocantes R$ 34,8 bilh\u00f5es. Contra a debacle da economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, acatando a vontade de Lula, quer reeditar o buraco de 2015, ao propor outro deficit fiscal, equivalente a 1,55% do PIB. E n\u00e3o vai funcionar: a economia n\u00e3o carece de demanda, mas de medidas para reerguer o investimento produtivo sem a ajuda de muletas. No fim, pensando bem, o golpe que Dilma tanto teme j\u00e1 houve: foi dado por ela mesma na economia, e estamos pagando caro por isso.<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 12h12min<\/p>\n
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