{"id":6635,"date":"2017-12-04T22:01:22","date_gmt":"2017-12-05T00:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=6635"},"modified":"2017-12-04T23:05:12","modified_gmt":"2017-12-05T01:05:12","slug":"acordo-que-ressarcira-poupadores-seguira-para-o-stf-na-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/acordo-que-ressarcira-poupadores-seguira-para-o-stf-na-sexta\/","title":{"rendered":"Acordo que ressarcir\u00e1 poupadores seguir\u00e1 para o STF na sexta"},"content":{"rendered":"<h2>HAMILTON FERRARI<\/h2>\n<h2><\/h2>\n<h2>O acordo que trata do pagamento aos poupadores prejudicados nas d\u00e9cadas de 80 e 90 com a mudan\u00e7a de planos econ\u00f4micos foi fechado e ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) at\u00e9 sexta-feira, 9, para homologa\u00e7\u00e3o. Fontes ouvidas pelo<strong> Correio<\/strong> declararam que a minuta foi finalizada e que n\u00e3o h\u00e1 mais o que se discutir. As entidades envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es &#8212; Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) e Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) &#8212; j\u00e1 entraram num consenso sobre os temas, incluindo o que exclui os que n\u00e3o entraram na Justi\u00e7a do grupo de beneficiados.<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As federa\u00e7\u00f5es e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se reuniram durante toda a tarde desta segunda-feira, 4, para definir o texto que, a priori, \u00e9 o definitivo. S\u00e3o esperados at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es em pagamento das institui\u00e7\u00f5es financeiras aos consumidores, que perderam dinheiro com a confus\u00e3o nas regras de rentabilidade da poupan\u00e7a, durante os planos Cruzado (1986), Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fontes que acompanharam as negocia\u00e7\u00f5es disseram que \u201cn\u00e3o h\u00e1 mais o que se discutir\u201d e que, entre os pontos acordados, est\u00e1 o que beneficia apenas os poupadores que ingressaram com a\u00e7\u00f5es judiciais nos anos anteriores. S\u00e3o mais de 1 milh\u00e3o de processos tramitando em todos as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio, sendo demandas coletivas e individuais.\u00a0Outra fonte das negocia\u00e7\u00f5es afirmou que a tend\u00eancia \u00e9 que o pagamento seja feito em at\u00e9 dois anos, com parcelas mensais e semestrais, de acordo com cada caso. Os mais velhos e quem tinha valores baixos na poupan\u00e7a devem ser os primeiros a receberem, no primeiro semestre de 2018.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tudo precisa ser aprovado antes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve receber o documento at\u00e9 sexta-feira, 9, assinado pela AGU. A reda\u00e7\u00e3o base foi levada para as bases de cada federa\u00e7\u00e3o para o entendimento dos envolvidos. A Corte precisa aprovar o acordo, que, se aceito, se tornar\u00e1 de base em todos os processos que tramitam no Judici\u00e1rio.\u00a0 O caso est\u00e1 sendo discutido h\u00e1 mais de 30 anos. Os julgamentos no STF foi interrompido por falta de qu\u00f3rum, em fun\u00e7\u00e3o do impedimento de alguns ministros, que se viam como suspeitos para tratar o caso, j\u00e1 que a decis\u00e3o poderia beneficiar familiares. Neste final de semana, o presidente Michel Temer comemorou as negocia\u00e7\u00f5es que podem \u201cinjetar R$ 12 bilh\u00f5es\u201d na economia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com a prov\u00e1vel exclus\u00e3o dos poupadores que n\u00e3o fizeram a\u00e7\u00f5es judiciais, h\u00e1 a discuss\u00e3o para entender se o consumidor ainda pode acionar o Judici\u00e1rio. Isabela Pompilio, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Tozzini Freire Advogados, declarou que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, porque j\u00e1 se passaram 20 anos, per\u00edodo que h\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o do caso. De acordo com ela, o STF n\u00e3o pode reverter isto. \u201cEu entendo que \u00e9 algo irrevers\u00edvel. Depois de 20 ano, decai o direito de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Apesar disso, a coordenadora institucional da Proteste, Maria In\u00eas Dolce, apontou que, o caso precisa ser tratado com exce\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o seguiu nenhum tr\u00e2mite correto e foi atrasado anos e anos. \u201cFoi uma a\u00e7\u00e3o tumultuada e com constantes pausas no andamento. Entendo que, apesar da prescri\u00e7\u00e3o estar estabelecida no C\u00f3digo Civil, a discuss\u00e3o precisa ir al\u00e9m, e cabe aos poupadores ficarem atento \u00e0s decis\u00f5es feitas a partir de agora\u201d, apontou.<br \/>\nSegundo a ag\u00eancia internacional de risco Fitch Ratings, a proposta de acordo que est\u00e1 sendo levada para o STF \u00e9 positiva para os bancos, que reduziram a d\u00edvida de R$ 342 bilh\u00f5es &#8212; prevista inicialmente pelo Banco Central &#8212; para R$ 12 bilh\u00f5es. Os valores j\u00e1 est\u00e3o retidos pelos bancos. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a Caixa Econ\u00f4mica Federal ter\u00e1 o cen\u00e1rio menos confort\u00e1vel, porque reservou apenas R$ 1,5 bilh\u00e3o, \u201co que dever\u00e1 ser insuficiente, dada sua hist\u00f3rica participa\u00e7\u00e3o de mercado em dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a, superior a 40%\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cAinda assim, a Fitch n\u00e3o prev\u00ea impacto financeiro significativo e imediato sobre o banco, uma vez que o custo ainda deve ser administr\u00e1vel para a institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 previsto nenhum impacto sobre os ratings, uma vez que os da Caixa s\u00e3o movidos pelo suporte do governo brasileiro\u201d, comunicou a ag\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 11h01min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>HAMILTON FERRARI O acordo que trata do pagamento aos poupadores prejudicados nas d\u00e9cadas de 80 e 90 com a mudan\u00e7a de planos econ\u00f4micos foi fechado e ser\u00e1 enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) at\u00e9 sexta-feira, 9, para homologa\u00e7\u00e3o. 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