ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/p>\n
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O presidente Michel Temer encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional uma Medida Provis\u00f3ria para alterar quatro pontos da nova lei trabalhista. O an\u00fancio foi feito no Pal\u00e1cio do Planalto, pelo presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE). O texto, entretanto, n\u00e3o tratar\u00e1 sobre a volta da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
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O governo alterar\u00e1 as normas que tratam de trabalho insalubre para gestantes e lactantes,\u00a0\u00a0A lei exige atestado m\u00e9dico para o afastamento de atividades insalubres em graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo. Pela MP, a gestante ser\u00e1 afastada, mas poder\u00e1 trabalhar nos graus m\u00e9dio e m\u00ednimo de insalubridade desde que, voluntariamente, apresente atestado m\u00e9dico que a autorize.<\/p>\n
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Outro ponto que ser\u00e1 alterado \u00e1 que trata da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. A Lei 13.467 permite que seja decidida por acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo. Na MP, ficar\u00e1 vedada a possibilidade de negociar esse ponto por acordo individual, a n\u00e3o ser para trabalhadores do setor de sa\u00fade.<\/p>\n
No caso do trabalho trabalho intermitente, o governo deve estabelecer um prazo de car\u00eancia de 18 meses para demitir um funcion\u00e1rio e contrat\u00e1-lo como intermitente. E no caso de condena\u00e7\u00e3o por dano moral e ofensa \u00e0 honra, como ass\u00e9dio, o valor da puni\u00e7\u00e3o pode deixar de ser calculado segundo sal\u00e1rio do trabalhador ofendido e passar\u00e1 a ser com base no teto do RGPS.<\/p>\n
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Conforme Oliveira, tanto ele quanto o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiam que o tema fosse tratado por meio de projeto de lei. Entretanto, o presidente do Senado relembrou que foi fiador de um acordo no plen\u00e1rio para que uma MP fosse editada para fazer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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“O presidente Temer levar\u00e1 em conta as notas taquigr\u00e1ficas do Senado para editar o texto. Sem mais nem menos. Ele teve uma conversa com o presidente de C\u00e2mara e ficou claro que era necess\u00e1rio cumprir o que foi apalavrado no microfone do Senado”, disse Eun\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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