Esperava-se desde que o Congresso aprovou a tal PEC do Teto no ano passado, limitando o aumento do gasto p\u00fablico federal nos pr\u00f3ximos 20 anos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o anual, que o governo roesse a corda mais cedo ou mais tarde. N\u00e3o se imaginava \u00e9 que fosse t\u00e3o cedo, no s\u00e9timo m\u00eas de sua vig\u00eancia, ao onerar o PIS-Cofins para manter o pavoroso d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio dentro da meta autoimposta de R$ 139 bilh\u00f5es este ano.<\/p>\n
Tirar dinheiro bom da sociedade, que n\u00e3o costuma desperdi\u00e7ar o que lhe custa ganhar, jamais ser\u00e1 uma medida de pol\u00edtica econ\u00f4mica para elogiar. Ainda mais se for para salvar a face de um sistema que j\u00e1 opera no \u201ccheque especial\u201d h\u00e1 quatro anos e ir\u00e1 assim at\u00e9 2021, nas contas oficiais, que n\u00e3o primam pelo acerto. Mas vamos em frente.<\/p>\n
Por que o ceticismo em torno do que parecia moleza? Afinal, p\u00f4s-se na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2017 (a LOA) um enorme colch\u00e3o de despesas chamadas de prim\u00e1rias (ou seja, que excluem juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica). O d\u00e9ficit total deve chegar a R$ 583 bilh\u00f5es este ano, ou 8,9% do PIB. No papel, ao menos, estava tudo resolvido.<\/p>\n
Estava na teoria. Na pr\u00e1tica, o insucesso estava contratado por um minist\u00e9rio ocupado por pol\u00edticos sem cancha gerencial, operando com limites or\u00e7ament\u00e1rios determinados por economistas tamb\u00e9m ne\u00f3fitos, e todos nas m\u00e3os de uma burocracia bem paga, mas desabituada de ser cobrada e orgulhosa da autonomia adquirida nos governos petistas.<\/p>\n
Neste contexto, \u00e9 muito dif\u00edcil enquadrar o gasto fiscal, al\u00e9m de a maior parte ser mandat\u00f3ria, como a folha do funcionalismo ativo e inativo, os percentuais da receita dirigidos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, os d\u00e9ficits do INSS etc. S\u00f3 mudando processos, extinguindo cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, renegociando contratos, no limite, tirando o Estado de atividades n\u00e3o essenciais, entre outras a\u00e7\u00f5es triviais no mundo real, far\u00e1 o teto ser respeitado. N\u00e3o se fez nada disso.<\/p>\n
Que houvesse a vontade de cumpri-lo e j\u00e1 seria complexo devido ao crescimento vegetativo dos gastos compuls\u00f3rios. E sem falar que o \u00ednfimo naco sobre o qual o governante pode governar, representando menos de 10% do or\u00e7amento total, a chamada despesa discricion\u00e1ria, tamb\u00e9m inclui gastos na pr\u00e1tica obrigat\u00f3rios, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Vacilo da experi\u00eancia<\/p>\n
A ilus\u00e3o de um governo tamp\u00e3o enquadrando Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico em limites fiscais estreitos e pondo canga na burocracia est\u00e1 desfeita. E \u00e9 isso que preocupa, n\u00e3o a alta do PIS-Cofins sobre os combust\u00edveis, que \u00e9 s\u00f3 sequela de algo mais grave.<\/p>\n
Enquanto houver juros de agiota enchendo a burra dos financiadores do Tesouro Nacional, o tal mercado financeiro fingir\u00e1 que est\u00e1 tudo bem, torcendo para que um demagogo ou inepto n\u00e3o se eleja em 2018.<\/p>\n
Mas nem isso garante alguma coisa. Tome-se Michel Temer e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, ambos com larga experi\u00eancia na lida com o setor p\u00fablico. Eles se animaram com a tramita\u00e7\u00e3o tranquila da PEC do Teto no Congresso, quando deveriam desconfiar. Aos pol\u00edticos \u2013 sem um tranco imediato, tipo congelar aumentos salariais no setor p\u00fablico -, tratava-se de outra emenda constitucional sup\u00e9rflua.<\/p>\n
Se fosse para valer, bastava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ordena que se contingencie o gasto que exceda a proje\u00e7\u00e3o de receita a cada avalia\u00e7\u00e3o bimestral obrigat\u00f3ria da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Burocracia desgovernada<\/p>\n
O sinal de que a burocracia segue desgovernada veio com o an\u00fancio da suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passaportes pela Pol\u00edcia Federal, sob o pretexto de falta de verbas. O governo enviou \u00e0s pressas pedido de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Congresso para regularizar o servi\u00e7o.<\/p>\n
Faltou dinheiro ou a PF cuidou primeiro do que era de interesse da corpora\u00e7\u00e3o, deixando de lado o que sabidamente provocaria clamor e obrigaria o governante a se mexer? Assim tem sido h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
Mais estranho \u00e9 que os passaportes s\u00e3o impressos na Casa da Moeda, 100% controlada pelo Tesouro. Al\u00e9m disso, passaporte n\u00e3o \u00e9 de gra\u00e7a – \u00e9 pago por quem o pede. Dias depois, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal suspendeu a fiscaliza\u00e7\u00e3o em estradas tamb\u00e9m alegando faltar dindim, mas n\u00e3o para outros gastos que deveriam numa emerg\u00eancia ceder lugar \u00e0 raz\u00e3o de ser da corpora\u00e7\u00e3o. Em hospitais do SUS, que dependem de fundos federais, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de arrepiar. Sequelas da PEC do Teto?<\/p>\n
Consci\u00eancias aliviadas<\/p>\n
Alivia a consci\u00eancia dos governantes e legisladores sugerir que a degenera\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico se deva \u00e0 recess\u00e3o, que ruiu a receita tribut\u00e1ria, e a gastos cuja solu\u00e7\u00e3o depende de reformas, como a da previd\u00eancia, n\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o sofr\u00edvel. Tem \u201car\u201d de coisa t\u00e9cnica, e os livra de cobran\u00e7as. Culpado seria a v\u00edtima da in\u00e9pcia, a economia.<\/p>\n
Este novo cap\u00edtulo da crise sem fim serve para expor que, antes de um evento fiscal, o d\u00e9ficit recorrente \u00e9 resultado de m\u00e1 governan\u00e7a do setor p\u00fablico que teto algum poder\u00e1 resolver. Ali\u00e1s, s\u00f3 piora, ao desviar o foco das aten\u00e7\u00f5es. Noutros tempos se culpava o FMI…<\/p>\n
A raz\u00e3o de Estado mudou<\/p>\n
A verdade \u00e9 que ou se encara que a Constitui\u00e7\u00e3o esculpiu um modelo de Estado invi\u00e1vel para uma economia cuja expans\u00e3o tem sido h\u00e1 mais de 20 anos inferior ao crescimento do gasto p\u00fablico total ou logo o teto vai cair, e n\u00e3o o que tenta por limites aos governantes.<\/p>\n
S\u00f3 tentar segurar o aumento do gasto fiscal sem cuidar da melhora da gest\u00e3o p\u00fablica far\u00e1 o processo ser dolorido, levando-o em algum tempo a perder apoio social, que j\u00e1 \u00e9 baixo. O certo \u00e9 que h\u00e1 muito desperd\u00edcio na arrecada\u00e7\u00e3o, com desonera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se justificam, e na despesa (com programas de todo tipo cuja raz\u00e3o j\u00e1 caducou).<\/p>\n
Enfim, n\u00e3o h\u00e1 ajuste que pare de p\u00e9 sem crescimento econ\u00f4mico, que est\u00e1 na m\u00e3o, se os juros seguirem em queda e o Estado for reformado de alto a baixo. Espera-se 2019 para tanto. E que at\u00e9 l\u00e1 a pol\u00edtica e os pol\u00edticos nem atrapalhem nem criem novas gambiarras fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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