ROSANA HESSEL<\/p>\n
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As dificuldades do governo no Congresso Nacional s\u00e3o vis\u00edveis. Um exemplo claro \u00e9 a Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), uma das mais importantes do Legislativo, que sequer iniciou os trabalhos oficialmente. Apesar de a equipe econ\u00f4mica ter enviado o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2018, em 13 de abril, a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Plen\u00e1rio s\u00f3 ocorrer\u00e1 na segunda metade de agosto, na melhor das hip\u00f3teses.<\/p>\n
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O cronograma do PLDO de 2018, acertado entre os l\u00edderes e o presidente da CMO, o senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC), em 14 de junho, prev\u00ea a primeira audi\u00eancia p\u00fablica para 27 de junho, quando os parlamentares devem retornar do recesso branco das festas juninas. A data prevista para que o relat\u00f3rio final seja encaminhado para o Plen\u00e1rio do Congresso \u00e9 17 de agosto. \u201cO meu esfor\u00e7o tem sido no sentido de buscar todas as formas poss\u00edveis de entendimento para iniciar os trabalhos com celeridade num momento de crise que estamos vivendo\u201d, diz Berger.<\/p>\n
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Ele pretende ampliar o bojo de atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para al\u00e9m do que vier do Executivo. \u201cVamos fazer com que a CMO seja, realmente, de controle, de transpar\u00eancia e de avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, al\u00e9m de estabelecer an\u00e1lises tanto da realiza\u00e7\u00e3o efetiva do Or\u00e7amento quanto da sua produtividade e economicidade e dos princ\u00edpios b\u00e1sicos que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n
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\u00c9 prov\u00e1vel, por\u00e9m, que a aprecia\u00e7\u00e3o do PLDO seja t\u00e3o demorada quanto a montagem da comiss\u00e3o, que vem se arrastando desde fevereiro. O atraso, ali\u00e1s, come\u00e7ou com a divulga\u00e7\u00e3o da lista dos investigados pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, em mar\u00e7o, e o meio de campo ficou embolado de vez depois do estouro das dela\u00e7\u00f5es premiadas dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS, no meio de maio.<\/p>\n
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Proje\u00e7\u00f5es desatualizadas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A turma da CMO \u00e9 composta por 31 deputados e 11 senadores titulares. Como a presid\u00eancia \u00e9 da maior bancada, o PMDB ficou com a cobi\u00e7ada relatoria do Or\u00e7amento. Para essa fun\u00e7\u00e3o foi escolhido o deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), que assumir\u00e1 a tarefa apenas no fim de agosto, quando a Casa receber a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. Nesta semana, foram definidos os nomes do senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), como relator das receitas do Or\u00e7amento de 2018, e do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), como relator do PLDO do ano que vem.<\/p>\n <\/p>\n A LDO \u00e9 a base para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e precisar\u00e1 ser aprovada at\u00e9 31 de agosto, data-limite para que a equipe econ\u00f4mica envie ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Ploa). S\u00f3 que os par\u00e2metros do PLDO est\u00e3o totalmente desatualizados, e h\u00e1 um consenso de que precisam ser mudados. Pestana pretende se reunir com a equipe econ\u00f4mica pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana que vem para ajustar os par\u00e2metros da proposta.<\/p>\n <\/p>\n A demora na tramita\u00e7\u00e3o do PLDO \u00e9 apenas a pontinha do iceberg dos problemas que Temer ter\u00e1 pela frente. A queda de bra\u00e7o pelo Or\u00e7amento ser\u00e1 muito maior do que a da vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. Esse ser\u00e1 o primeiro Or\u00e7amento com a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da emenda constitucional do teto de gastos, porque, o deste ano, que sofreu contingenciamento de aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es, teve uma folga grande uma vez que a corre\u00e7\u00e3o das despesas foi de 7,2%, acima, portanto, da infla\u00e7\u00e3o oficial de 2016, de 6,3%.<\/p>\n <\/p>\n Neste ano, a infla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bem menor, de 3,7% pelas proje\u00e7\u00f5es do boletim Focus, do Banco Central, ou seja, as despesas devem crescer menos e, como os gastos com a Previd\u00eancia Social continuar\u00e3o subindo acima da infla\u00e7\u00e3o, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, os demais gastos sofrer\u00e3o cortes. Logo, haver\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o maior na qualidade das despesas no ano que vem, porque cada centavo do Or\u00e7amento ser\u00e1 disputado a tapa.<\/p>\n <\/p>\n Rombo maior<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os par\u00e2metros do PLDO de 2018 precisam ser revistos porque s\u00e3o considerados otimistas por especialistas. O crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB), de 2,5%, no ano que vem, est\u00e1 acima da m\u00e9dia estimada pelo mercado, de 2,3%, mas h\u00e1 quem preveja alta de 1,7% ou menos. Assim, as receitas est\u00e3o superestimadas e precisam ser ajustadas para que o Or\u00e7amento n\u00e3o se torne uma pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o. A taxa de infla\u00e7\u00e3o, que servir\u00e1 de base para o teto do Or\u00e7amento de 2018, est\u00e1 em 4,5% no PLDO, mas, pelas proje\u00e7\u00f5es do mercado, o custo de vida deve ficar entre 3,6% e 3,7%. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que esses par\u00e2metros ser\u00e3o corrigidos, caso contr\u00e1rio, as despesas continuar\u00e3o tendo crescimento acima da infla\u00e7\u00e3o no ano que vem.<\/p>\n <\/p>\n Outro consenso \u00e9 de que haver\u00e1 mudan\u00e7as na meta fiscal do PLDO, de deficit de at\u00e9 R$ 129 bilh\u00f5es para o governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, acredita que esse limite n\u00e3o ser\u00e1 cumprido. A entidade prev\u00ea rombo bem maior, de R$ 167 bilh\u00f5es. \u201cVou entrar em contato com o Minist\u00e9rio da Fazenda na semana que vem para avaliarmos a proje\u00e7\u00e3o do deficit prim\u00e1rio e tentar alinhar tudo na pr\u00f3xima semana\u201d, ressalta Marcus Pestana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ROSANA HESSEL As dificuldades do governo no Congresso Nacional s\u00e3o vis\u00edveis. 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