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Bem, vamos aos fatos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga em seu s\u00edtio na internet uma lista com os 100 maiores devedores da Previd\u00eancia Social. Essa lista exclui aqueles que j\u00e1 est\u00e3o renegociando as d\u00edvidas, um claro incentivo aos bons pagadores, e aquelas d\u00edvidas que est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o judicial. O total da d\u00edvida inscrita nessa lista \u00e9 de R$ 33,5 bilh\u00f5es. L\u00e1 constam empresas dos mais variados tipos, mas se destacam, obviamente, empresas com problemas econ\u00f4mico-financeiros: massa falida, empresas fechadas e em situa\u00e7\u00e3o falimentar, estatais, prefeituras, companhias municipais etc.<\/p>\n
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Al\u00e9m do setor p\u00fablico cobrando do setor p\u00fablico, qual \u00e9 a probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o desses valores? Muito baixo? Pr\u00f3ximo a zero? Qual o custo financeiro da recupera\u00e7\u00e3o? S\u00e3o comuns argumentos de que h\u00e1 empresas ainda ativas e de grande porte inscritas em d\u00edvida ativa previdenci\u00e1ria. Contudo, mesmo para os casos em que as chances de recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o maiores, existe um custo-benef\u00edcio. Para a grande maioria dos d\u00e9bitos n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de cobran\u00e7a administrativa, sendo necess\u00e1rio acionar a via judicial.<\/p>\n
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O Ipea estimou em 2011 que, para os d\u00e9bitos ajuizados, o custo m\u00e9dio de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal da PGFN junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal era de R$ 5.606,67, com tempo de tramita\u00e7\u00e3o m\u00e9dio de quase 10 anos e probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o de 25,8% do valor integral. O referido estudo concluiu que para a\u00e7\u00f5es de valor inferior a R$ 21.731,45 seria improv\u00e1vel a Uni\u00e3o conseguir recuperar um valor ao menos igual ao custo do processamento judicial.<\/p>\n
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Realidade<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Frente a essa realidade, a PGFN avaliou mais de 50% do valor de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios e constatou que apenas 4% t\u00eam alta probabilidade de serem recuperados, 38% foram avaliados como de m\u00e9dia recuperabilidade, 28%, como baixa, e 30%, como remota. Na pr\u00e1tica, a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios empreendida pela PGFN j\u00e1 alcan\u00e7a patamar superior a R$ 4 bilh\u00f5es\/ano. Somente de 2010 a 2016, a Procuradoria recuperou, em valores atualizados, cerca de R$ 26 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com a PGFN, o estoque total ainda existente da d\u00edvida previdenci\u00e1ria, em janeiro de 2017, \u00e9 de R$ 432,9 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, R$ 52 bilh\u00f5es est\u00e3o garantidos ou parcelados, restando R$ 380,9 bilh\u00f5es com possibilidade de serem recuperados pela Uni\u00e3o. Com base na amostra de maiores devedores, sabemos que uma parte desse valor est\u00e1 suspensa judicialmente e outra se refere a empresas falidas (no qual o fisco n\u00e3o tem nem prioridade de recebimento).<\/p>\n <\/p>\n Assim, uma parcela consider\u00e1vel do valor \u00e9 \u201cincobr\u00e1vel\u201d na realidade. Como agravante, o estoque acumula inscri\u00e7\u00f5es que datam desde a d\u00e9cada de 1960 e que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram pagas. A d\u00edvida n\u00e3o paga \u00e9 atualizada mensalmente pela taxa Selic, ou seja, cresce tamb\u00e9m pela infla\u00e7\u00e3o e por uma taxa de juros real. A medida que o tempo passa o montante incobr\u00e1vel aumenta ainda mais.<\/p>\n <\/p>\n Processos<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para simplificar, vamos utilizar as estimativas da PGFN e supor que s\u00f3 n\u00e3o recuperemos as d\u00edvidas avaliadas como de baixa e remota recuperabilidade (58%). Isto \u00e9, dos R$ 380,9 bilh\u00f5es, recuperamos 42%, portanto, R$ 160 bilh\u00f5es. Ademais, tal valor n\u00e3o entra no caixa do governo de um dia para o outro: al\u00e9m da pr\u00f3pria demora do processo de cobran\u00e7a temos que lembrar que os d\u00e9bitos s\u00e3o geralmente parcelados e pagos ao longo de um per\u00edodo.<\/p>\n <\/p>\n Mas vamos, por conveni\u00eancia e benevol\u00eancia, supor que, em 2017, a Uni\u00e3o recebesse todo esse valor, de uma \u00fanica vez e sem desconto. Ainda assim, os R$ 160 bilh\u00f5es sequer seriam suficientes para cobrir o deficit previsto para o ano, de R$ 181,2 bilh\u00f5es. Rombo do ano? Sim, do ano. Guardamos o melhor para o final. Ainda que nada do que argumentamos at\u00e9 aqui seja importante, e que por algum \u201cencanto\u201d consegu\u00edssemos recuperar todo estoque de d\u00edvida, o deficit da Previd\u00eancia n\u00e3o estaria solucionado.<\/p>\n <\/p>\n Isso porque n\u00e3o temos o deficit da Previd\u00eancia, temos os deficits da Previd\u00eancia \u2014 no plural. Todos os anos, daqui para a frente, se n\u00e3o fizermos nada hoje, teremos deficits cada vez maiores (em decorr\u00eancia do envelhecimento populacional, por exemplo). Em um cen\u00e1rio ainda mais otimista e irrealista (ou imposs\u00edvel), vamos supor que toda a d\u00edvida previdenci\u00e1ria, aqueles R$ 432,9 bilh\u00f5es, fosse paga ao governo hoje. A arrecada\u00e7\u00e3o resultante n\u00e3o resolveria o problema de tr\u00eas anos de deficit previdenci\u00e1rio. Tudo mantido constante, no quarto ano ap\u00f3s a cobran\u00e7a, o deficit a ser coberto ser\u00e1 ainda maior, mas n\u00e3o haver\u00e1 nova d\u00edvida a ser cobrada, vamos ter de esperar mais de uma d\u00e9cada para cobrir tr\u00eas anos.<\/p>\n <\/p>\n A principal falha dessa proposta \u00e9 a confus\u00e3o tradicional que se faz entre os conceitos de estoque e fluxo. A d\u00edvida com a Previd\u00eancia \u00e9 um estoque de diversos d\u00e9bitos que est\u00e3o contabilizados e seu valor \u00e9 atualizado pela Selic e pela entrada de novos d\u00e9bitos (e a sa\u00edda de antigos). O montante registrado se refere a todas as d\u00edvidas registradas ao longo de v\u00e1rios anos. O problema da previd\u00eancia social no Brasil \u00e9 uma quest\u00e3o de falta de recursos para financiar o fluxo.<\/p>\n <\/p>\n A cobran\u00e7a das d\u00edvidas \u00e9 merit\u00f3ria e ajuda a reduzir o deficit. E tem sido feita. Mas n\u00e3o resolve o fluxo de resultados negativos da Previd\u00eancia. A popula\u00e7\u00e3o muda, a sociedade evolui. O pr\u00f3prio envelhecimento populacional \u00e9 consequ\u00eancia da melhoria na qualidade de vida do cidad\u00e3o. E para manter a qualidade, ap\u00f3s a sa\u00edda do mercado de trabalho, precisamos reformar a Previd\u00eancia. Essa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 10h01min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TONY VOLPON, ex-diretor do Banco Central GUSTAVO GUIMAR\u00c3ES, assessor especial do Minist\u00e9rio da Fazenda O natural, infelizmente, ao procuramos resolver um problema, \u00e9 optar pela solu\u00e7\u00e3o (que pare\u00e7a) mais f\u00e1cil ou de menor custo. Reconhecendo que temos um problema cr\u00f4nico de deficit previdenci\u00e1rio, que s\u00f3 tem piorado nos \u00faltimos anos, precisamos resolv\u00ea-lo. Para o tema, […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[3,2080,2081,19,2079,541,568],"class_list":["post-4457","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-banco-central","tag-cobranca-de-dividas","tag-gustavo-guimaraes","tag-ministerio-da-fazenda","tag-reforma-da-previdencia-social","tag-rombo","tag-tony-volpon"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4458,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4457\/revisions\/4458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}