Depois de muita discuss\u00e3o, a medida provis\u00f3ria que tornar\u00e1 o Programa Seguro-Emprego (PSE) permanente, com gatilho para ser acionado em tempos de crise econ\u00f4mica, ser\u00e1 mais ampla que o esperado, j\u00e1 que as propostas passaram pelo crivo das centrais sindicais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido saques de at\u00e9 R$ 1 mil de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
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Est\u00e1 praticamente certo que haver\u00e1 medidas para modernizar as leis trabalhistas.\u00a0Os contratos tempor\u00e1rios, que hoje s\u00e3o de tr\u00eas meses, podendo ser renovados por mais tr\u00eas, passar\u00e3o a ser de quatro meses, com renova\u00e7\u00e3o por mais quatro.<\/p>\n
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O trabalho intermitente, ou parcial, que hoje pode ser de at\u00e9 25 horas semanais sem horas extras, poder\u00e1 ser de at\u00e9 26 horas com mais seis horas extras ou de at\u00e9 30 horas semanais, sem horas extras, com todos os direitos trabalhistas garantidos parcialmente, como o 13\u00ba.<\/p>\n
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No caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, a\u00a0MP acabar\u00e1 com a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de empresas intermedi\u00e1rias, mas aqueles que insistirem nesse modelo ter\u00e3o que se responsabilizar caso os trabalhadores venham a ser v\u00edtimas de golpes. Hoje, esses golpes s\u00e3o muito comuns nas terceiriza\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico.<\/p>\n
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Haver\u00e1 o fortalecimento das conven\u00e7\u00f5es coletivas. Os trabalhadores poder\u00e3o, por meio dos sindicatos, negociar, por exemplo, jornadas alternativas, remunera\u00e7\u00f5es diferenciadas, ganhos de produtividade.<\/p>\n
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O PSE prev\u00ea, como no Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), editado na gest\u00e3o de Dilma Rousseff e que acabaria no fim deste m\u00eas, a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de empresas em dificuldades em at\u00e9 30%, com essa diferen\u00e7a sendo bancada pelo governo.<\/p>\n
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A MP prev\u00ea, ainda, que, para acionar o gatilho do\u00a0PSE em per\u00edodos de crise econ\u00f4mica, ser\u00e1 usado\u00a0o Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) por subsetores de atividades econ\u00f4micas, conforme os seguintes crit\u00e9rios: 1) queda\u00a0real frente aos mesmos dois trimestres do ano anterior; \u00a02) crescimento real do PIB acumulado em quatro trimestres frente ao mesmo per\u00edodo do ano anterior menor que 1%.<\/p>\n
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As ades\u00f5es ao\u00a0PSE ter\u00e3o como refer\u00eancia os dados do PIB por subsetores dispon\u00edveis na data do pedido. Todos os setores ser\u00e3o contemplados, com prioridade para as micro e pequenas empresas, que, no per\u00edodo de recebimento do aux\u00edlio, ter\u00e3o apoio t\u00e9cnico do Sebrae.
\nO governo vai considerar a crise econ\u00f4mica encerrada quando o crescimento real positivo do PIB por subsetor frente ao mesmo trimestre do ano anterior e crescimento real do PIB por subsetor acumulado em quatro trimestres frente ao mesmo per\u00edodo do ano anterior for maior que 1%.<\/p>\n
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