POR ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/p>\n
Em meio a decis\u00e3o do governo de lan\u00e7ar um pacote de est\u00edmulos \u00e0 economia para tentar estancar a sangria decorrente da crise pol\u00edtica, o presidente do Banco Central (BC) lan\u00e7ou nesta manh\u00e3 um protocolo de inten\u00e7\u00f5es que ele classificou como agenda de medidas estruturantes. As medidas, de curto, m\u00e9dio e longo prazo, ter\u00e3o foco na cidadania financeira, no aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o, em tornar o cr\u00e9dito mais barato e em deixar o sistema financeiro mais eficiente.<\/p>\n
Entretanto, boa parte das medidas depende de aprova\u00e7\u00e3o de leis e medidas provis\u00f3rias no Congresso Nacional. Em meio ao avan\u00e7o da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, o risco de que o Legislativo fique parcializado cresce semanalmente. Al\u00e9m disso, essa agenda ter\u00e1 de concorrer com a tramita\u00e7\u00e3o das reformas da Previd\u00eancia e e trabalhista, consideradas prioridades para o Executivo reequilibrar as contas p\u00fablicas, reduzir custos para empres\u00e1rios e tornar a economia mais eficiente.<\/p>\n
Ilan detalhou que quer aumentar o n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o financeira da popula\u00e7\u00e3o e para isso contar\u00e1 com a ajuda de parceiros, como o Sebrae e cooperativas de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, quer criar um aplicativo para que a popula\u00e7\u00e3o possa registrar e acompanhar suas demandas, reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es pelo celular. O presidente ainda quer, em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), tornar comum a media\u00e7\u00e3o para resolver conflitos entre clientes e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o, ele quer revisar o modelo de relacionamento do BC com o Tesouro Nacional e criar uma conta de reserva. Quando o BC tiver lucro, esses recursos ficam nessa reversa. N\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos para o Tesouro, como ocorre hoje. O dinheiro poder\u00e1 ser usado, por exemplo para cobrir preju\u00edzos, sem a necessidade de aporte do governo. Goldfajn tamb\u00e9m quer unificar a formas de pagamento. A autoridade monet\u00e1ria recebe hoje t\u00edtulos do Tesouro e faz pagamentos em dinheiro. A id\u00e9ia \u00e9 unificar esses desembolsos em moeda.<\/p>\n
A autoridade monet\u00e1ria ainda quer criar o dep\u00f3sito remunerado no BC, como alternativa aos compuls\u00f3rios. Para Goldfajn, a medida seria mais um instrumento a disposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o seria criado para influenciar o crescimento da d\u00edvida bruta. Em outra frente, o presidente da autarquia quer mudar as leis para punir institui\u00e7\u00f5es financeiras e revisar normas atuais. Conforme ele, uma multa de R$ 250 mil n\u00e3o \u00e9 suficiente para penalizar um banco.<\/p>\n
O presidente do BC tamb\u00e9m quer instituir a possibilidade de assinatura de Termos de Compromisso e acordos de leni\u00eancia, al\u00e9m de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o de liquida\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Para reduzir as taxas de juros, ele quer simplificar as regras de compuls\u00f3rio, estimular o uso do cadastro positivo, regulamentar a Letra Imobili\u00e1ria de Garantida (LIG) e reavaliar o impacto do cr\u00e9dito direcionado, por meio de um estudo que far\u00e1 em parceria com o Banco Mundial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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