{"id":3807,"date":"2016-12-12T16:57:15","date_gmt":"2016-12-12T18:57:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/?p=3807"},"modified":"2016-12-12T20:03:37","modified_gmt":"2016-12-12T22:03:37","slug":"planejamento-garante-que-codigo-de-etica-nao-pode-ser-visto-como-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/planejamento-garante-que-codigo-de-etica-nao-pode-ser-visto-como-censura\/","title":{"rendered":"Planejamento garante que c\u00f3digo de \u00e9tica n\u00e3o pode ser visto como censura"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento negou qualquer inten\u00e7\u00e3o de cercear as manifesta\u00e7\u00f5es de servidores nas redes sociais por meio do C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica que foi divulgado na semana passada. Em nota de esclarecimento ao <strong>Blog<\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o diz que est\u00e1 preocupado apenas em preservar a sua imagem e a de seus representantes. Leia, a seguir, a \u00edntegra da nota.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>&#8220;Em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 26 do C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica do Agentes P\u00fablicos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP), que trata especificamente da participa\u00e7\u00e3o em redes sociais, explicamos que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar a imagem do MP e de seus agentes p\u00fablicos, e n\u00e3o limitar ou impedir a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es. Isso fica claro j\u00e1 no in\u00edcio do texto com o trecho \u201cSem preju\u00edzo do pensamento cr\u00edtico e da liberdade de express\u00e3o\u201d, que esclarece que o c\u00f3digo de conduta em quest\u00e3o garante, preserva e respeita o direito constitucional da liberdade de express\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>Em seguida, o artigo 26 orienta para que n\u00e3o sejam feitas \u201cexposi\u00e7\u00f5es nas redes sociais e em m\u00eddias alternativas que causem preju\u00edzos \u00e0 imagem institucional do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o e de seus agentes p\u00fablicos\u201d. O objetivo \u00e9 orientar os servidores para que eles se preservem e n\u00e3o realizem exposi\u00e7\u00f5es que venham a ferir a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o (Art. 5\u00ba, Inciso X &#8211; s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o), gerando riscos \u00e0 imagem institucional e de pessoas.<\/em><\/p>\n<p><em>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem que foi publicada no post do Facebook do MP relativo ao assunto, temos o seguinte:<\/em><br \/>\n<em>O Minist\u00e9rio do Planejamento esclarece que a imagem \u00e9 uma alus\u00e3o a um cata-vento para representar a sinergia e a integra\u00e7\u00e3o institucional, s\u00edmbolo que representa o aproveitamento dos ventos para produzir energia, por exemplo. No nosso caso, o cata-vento foi utilizado com a inten\u00e7\u00e3o de demonstrar que estamos seguindo, em constante movimento e evolu\u00e7\u00e3o, de forma colaborativa para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente cada vez mais \u00edntegro e honrado na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O objetivo \u00e9 estimular a conduta \u00e9tica entre e pelos servidores e colaboradores do \u00f3rg\u00e3o no relacionamento com o p\u00fablico, no ambiente de trabalho, na execu\u00e7\u00e3o das atividades e na participa\u00e7\u00e3o em eventos externos. N\u00e3o tivemos a inten\u00e7\u00e3o de fazer refer\u00eancia ao s\u00edmbolo do antigo Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alem\u00e3es e pedimos desculpas a quem se sentiu ofendido.&#8221;<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 16h57min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento negou qualquer inten\u00e7\u00e3o de cercear as manifesta\u00e7\u00f5es de servidores nas redes sociais por meio do C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica que foi divulgado na semana passada. Em nota de esclarecimento ao Blog, o \u00f3rg\u00e3o diz que est\u00e1 preocupado apenas em preservar a sua imagem e a de seus representantes. 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