POR ANTONIO MACHADO<\/p>\n
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Apesar de recebida pelo Judici\u00e1rio como repres\u00e1lia \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a comiss\u00e3o criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para apurar os supersal\u00e1rios nos tr\u00eas poderes, com destaque para os vencimentos de ju\u00edzes e procuradores federais e estaduais, \u00e9 o mais forte endosso \u00e0 necessidade de uma reforma fiscal sem maquiagem.<\/p>\n
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Com 12 a\u00e7\u00f5es no STF por ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o, o senador Calheiros (PMDB-AL) presta um servi\u00e7o \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos no pa\u00eds, ainda que seus motivos sejam censur\u00e1veis, como afirmam as entidades que representam os magistrados. Elas s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de quem recebe acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, dado pelo sal\u00e1rio de ministros do STF, tanto entre ativos quanto inativos.<\/p>\n
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N\u00e3o faltam aberra\u00e7\u00f5es, especialmente nas aposentadorias de ju\u00edzes, desembargadores e procuradores. J\u00e1 se tratava de privil\u00e9gio in\u00edquo, embora legal, aposentar-se com o \u00faltimo sal\u00e1rio, benesse extinta h\u00e1 pouco para novos servidores. Mas, no servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 bagrinhos e senhores. Estes, em regra, p\u00f5em no bolso mais que o teto legal e se aposentam com m\u00faltiplos do sal\u00e1rio b\u00e1sico, que podem chegar a R$ 180 mil ao m\u00eas, gra\u00e7as \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es de todo tipo (isentas de imposto de renda enquanto pagas no per\u00edodo ativo).<\/p>\n
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Tais regalias v\u00eam da Constitui\u00e7\u00e3o que os constituintes, e queremos crer que por candura, apelidaram de \u201ccidad\u00e3\u201d. Enquanto havia margem para tributar e se endividar, a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios foram governados pelo senso dito \u201ccidad\u00e3o\u201d, embora tal cidadania servisse mais aos interesses de pol\u00edticos e da burocracia que \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em nome da qual o \u201ctudo pelo social\u201d encobriu as imposturas.<\/p>\n
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O Estado de bem-estar social, inspirado no modelo europeu, poderia ter funcionado se tivesse havido tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com a expans\u00e3o estrutural da economia e n\u00e3o, basicamente, do consumo movido pelas pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda (e, como agora sabido, mais \u00e0 elite de servidores que aos efetivamente necessitados). Fato \u00e9 que, por mais que ela estrebuche, o dinheiro p\u00fablico acabou. E somente \u00e0 custa de juros recordes o Tesouro Nacional consegue endividar-se.<\/p>\n
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N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda: a solu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de vir de cortes de gastos e de maior taxa\u00e7\u00e3o do funcionalismo (devido \u00e0 irredutibilidade salarial mesmo com redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria), reforma da estabilidade, demiss\u00e3o de comissionados e, vencida essa etapa, a consolida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos entes regionais pela Uni\u00e3o. Deixar para depois ser\u00e1 pior.<\/p>\n
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Dando vi\u00e7o \u00e0 fruta podre<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Se d\u00favidas ainda havia quanto ao quadro falimentar da Federa\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio de caos visto diariamente no Rio de Janeiro se encarregou de desfazer. Frente a isso, a PEC do Teto do gasto federal, agora tramitando no Senado, e a reforma da previd\u00eancia s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n <\/p>\n O valor dos deficits dos estados requer mais que a\u00e7\u00f5es triviais, e s\u00e3o mais de 20 esperando a resposta do governo de Michel Temer aos apelos por socorro do governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o, para engrossar o coro dos pedintes. O que cogita o governo? Nada de bom.<\/p>\n <\/p>\n O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou em liberar a emiss\u00e3o de d\u00edvida de estados como o Rio, que mal paga o servi\u00e7o do que deve \u00e0 Uni\u00e3o. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que parte dos repasses da reserva monet\u00e1ria do Banco Central ao BNDES, R$ 100 bilh\u00f5es, que deveriam ser estornados e abater d\u00edvida p\u00fablica, poderia dirigir-se aos estados. Enfim, seria como tentar dar vi\u00e7o a fruta podre.<\/p>\n <\/p>\n Descompasso \u00e9 permanente<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Se estados como o Rio, e isso vale para o INSS e outras autarquias federais igualmente operando sem caixa, sofressem s\u00f3 um descompasso passageiro, os empr\u00e9stimos seriam a solu\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 isso. Tais inst\u00e2ncias foram \u00e0 insolv\u00eancia n\u00e3o bem porque a arrecada\u00e7\u00e3o desabou devido \u00e0 recess\u00e3o, mas porque v\u00e1rios governos foram irrespons\u00e1veis, al\u00e9m de alguns terem sido muito mais que isso, como atesta a pris\u00e3o de dois ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Sergio Cabral.<\/p>\n <\/p>\n De 2004 a 2014, segundo pesquisa do Ipea, servidores dos estados tiveram aumento real acima de 53% (no Rio, at\u00e9 2015, chegou a quase 100%), contra 37% do setor privado. N\u00e3o h\u00e1 como achar que onerando mais a sociedade se resolver\u00e1 o disparate. A diferen\u00e7a ter\u00e1 de sair do pr\u00f3prio funcionalismo, al\u00e9m de se fechar de vez os vazamentos.<\/p>\n <\/p>\n A quem querem enganar?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Ou o governo Temer convoca os governadores para propor uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, que implica os estados adequarem os gastos, incluindo o previdenci\u00e1rio, \u00e0s receitas, ou a PEC do Teto nascer\u00e1 condenada.<\/p>\n <\/p>\n A parte fiscal trata do fluxo descompensado. Resta o estoque, dado pela d\u00edvida absorvida pela Uni\u00e3o no governo FHC. Um caminho poderia ser o dado aos cr\u00e9ditos imobili\u00e1rios irresgat\u00e1veis do finado BNH \u2013 o saldo foi diferido mediante pagamentos anuais at\u00e9 2027, sa\u00eddos do or\u00e7amento fiscal. Noutra forma, os ativos privatiz\u00e1veis dos estados poderiam passar \u00e0 Uni\u00e3o em troca da quita\u00e7\u00e3o da divida. N\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para continuar como estamos: \u00e0 base do \u201cme engana que eu gosto\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Chegando a 2014 em 2023<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Mal comparando, a zorra fiscal do Brasil se parece com o plano de Donald Trump. Ele quer elevar o gasto e cortar impostos sem onerar d\u00e9ficits, infla\u00e7\u00e3o e d\u00edvida. Qual a m\u00e1gica? A economia crescer 3,5% a 4% ao ano, contra 2% desde 2008. No Brasil, nem magia resolve.<\/p>\n <\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o em 12 meses at\u00e9 outubro foi R$ 197 bilh\u00f5es abaixo do arrecadado em per\u00edodo igual em 2014, segundo o economista Fernando Montero. Significa, considerando elasticidade unit\u00e1ria e proje\u00e7\u00f5es do Focus, que levaria sete anos para a economia recuperar a receita de dois anos atr\u00e1s. S\u00f3 em 2023 voltar\u00edamos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de 2014.<\/p>\n <\/p>\n Essa perspectiva \u00e9 vi\u00e1vel socialmente falando? Os tumultos aqui e ali sugerem que n\u00e3o. A reforma fiscal precisar\u00e1 ser acelerada, com revis\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es, tal como a distens\u00e3o monet\u00e1ria. \u201cA demanda quebrada \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para nossos juros astron\u00f4micos\u201d, diz Montero.<\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 06h17min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" POR ANTONIO MACHADO Apesar de recebida pelo Judici\u00e1rio como repres\u00e1lia \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a comiss\u00e3o criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para apurar os supersal\u00e1rios nos tr\u00eas poderes, com destaque para os vencimentos de ju\u00edzes e procuradores federais e estaduais, \u00e9 o mais forte endosso \u00e0 necessidade de uma reforma fiscal sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[804,1521,111,1522,1520],"class_list":["post-3640","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-divida-publica","tag-farra-nos-estados","tag-michel-temer","tag-pais-quebrado","tag-supersarios-na-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3640"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3641,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3640\/revisions\/3641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}