A perspectiva de o Congresso desfigurar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento de gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior levou um grupo de ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional a divulgarem um manifesto em defesa da medida.<\/p>\n
<\/p>\n
Pare eles, qualquer altera\u00e7\u00e3o na PEC 241 ser\u00e1 dram\u00e1tica para o pa\u00eds devido ao aumento substancial da d\u00edvida p\u00fablica, que caminha para 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem o teto para as despesas do governo, o risco de o Brasil se tornar insolvente \u00e9 enorme.<\/p>\n
<\/p>\n
Os ex-secret\u00e1rios tamb\u00e9m defendem a reforma da Previd\u00eancia e mudan\u00e7as na lei trabalhista e no sistema tribut\u00e1rio. No entender deles, s\u00f3 assim o pa\u00eds ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de retomar o crescimento sustentado depois da mais profunda recess\u00e3o da hist\u00f3ria. Leia, a seguir, a carta enviada \u00e0 atual secret\u00e1ria do Tesouro, Ana Paula Vescovi.<\/p>\n
<\/p>\n
Bras\u00edlia, 30 de setembro de 2016
\nA Sua Senhoria a Senhora
\nAna Paula Vitali Janes Vescovi
\nIlma. Secret\u00e1ria da
\nSecretaria do Tesouro Nacional \u2013 STN
\nMinist\u00e9rio da Fazenda<\/i><\/p>\n
Prezada Secret\u00e1ria,<\/p>\n
<\/p>\n
O Brasil ter\u00e1 no bi\u00eanio 2015\/16 a maior queda acumulada do PIB de nossa hist\u00f3ria republicana (6,8%). O impacto social \u00e9 brutal: a taxa de desemprego j\u00e1 ultrapassou os dois d\u00edgitos com quase 12 milh\u00f5es de desempregados. Cerca de 2,2 milh\u00f5es de empregos com carteira assinada foram perdidos desde o in\u00edcio de 2015.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
Uma situa\u00e7\u00e3o dessa magnitude n\u00e3o pode ser explicada somente por um indicador, mas a crise est\u00e1, sobretudo, ligada ao crescimento explosivo da despesa e do endividamento do setor p\u00fablico. Qualquer agente econ\u00f4mico, em especial, o setor p\u00fablico, que tenha sua d\u00edvida percebida como insustent\u00e1vel, incorre em eleva\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios de risco e das taxas de juros, o que aumenta o custo de capital e reduz o consumo. Nos \u00faltimos 25 anos, o gasto prim\u00e1rio do Governo Federal tem se elevado em ritmo sistematicamente acima do crescimento real do PIB, quase duplicando a cada 10 anos.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para este quadro tem sido sempre o aumento da cara tribut\u00e1ria, retirando recursos do setor privado e asfixiando a economia. Mas a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 conter o gasto como forma de melhorar as escolhas e aumentar a efici\u00eancia dos governos na realiza\u00e7\u00e3o de despesas. \u00c9 exatamente nesta dire\u00e7\u00e3o que a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba241\/2016 busca algo in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Brasil: evitar que o gasto prim\u00e1rio cres\u00e7a descontroladamente nos pr\u00f3ximos 10 a 20 anos.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
Pa\u00edses que implementaram tal sistem\u00e1tica \u2013 limita\u00e7\u00f5es ou \u201ctetos\u201d para a expans\u00e3o da despesa p\u00fablica \u2013 t\u00eam garantido maior efic\u00e1cia e controle na gest\u00e3o de d\u00edvidas p\u00fablicas e pol\u00edticas fiscais antic\u00edclicas. Para ser eficaz \u00e9 indispens\u00e1vel que o teto do gasto seja abrangente, incluindo todas as despesas prim\u00e1rias e que seja mantido o horizonte temporal suficientemente longo para produzir os efeitos desejados, notadamente para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica bruta em patamar condizente com o grau de investimento.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o do teto do gasto enquanto um valor real, e n\u00e3o enquanto percentual da receita ou do pr\u00f3prio PIB, \u00e9 um mecanismo que atenua as flutua\u00e7\u00f5es da despesa p\u00fablica frente ao crescimento econ\u00f4mico.
\nTivemos honra e orgulho de chefiar a Secretaria do Tesouro Nacional, em distintos momentos da realidade econ\u00f4mica da na\u00e7\u00e3o. Por reconhecermos a gravidade da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica atual \u00e9 que nos sentimos na obriga\u00e7\u00e3o de vir a p\u00fablico manifestar apoio ao Novo Regime Fiscal expresso na PEC 241.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
Garantir a percep\u00e7\u00e3o de solv\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 passo indispens\u00e1vel para propiciar um processo sustent\u00e1vel de queda das taxas de juros, recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e redu\u00e7\u00e3o da taxa de desemprego. Defendemos que a PEC 241 seja preservada, tanto em termos de seu conte\u00fado original, quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua abrang\u00eancia e dura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que sua filosofia \u00e9 de um ajuste gradual.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o se trata de proposta isolada ou solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica de nossos problemas. A agenda de reformas estruturais passa, necessariamente, pela reforma da previd\u00eancia social, a ser enviada proximamente pelo governo ao Congresso Nacional. Passa tamb\u00e9m por outras reformas, como a trabalhista e tribut\u00e1ria, que buscar\u00e3o propiciar aumento da produtividade e maior crescimento potencial da economia, no m\u00e9dio e longo prazos.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
Caso o Brasil n\u00e3o persevere nesta agenda de reformas, o futuro ser\u00e1 sombrio. A inexorabilidade do crescimento do gasto p\u00fablico acabar\u00e1 por solapar definitivamente a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos, mergulhando o pa\u00eds em uma crise ainda mais profunda. Paulatinamente, a fuga de capitais e a progressiva desvaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio e eleva\u00e7\u00e3o da taxa de infla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o as formas desordenadas de fazer o ajuste econ\u00f4mico, que agora ainda temos a prerrogativa de buscar de modo organizado e com menor custo.<\/i><\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 por isso que n\u00f3s, abaixo subscritos, ex-Secret\u00e1rios do Tesouro Nacional, defendemos a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 como um sinal de que o Brasil pode, de forma democr\u00e1tica e ordenada, reencontrar o rumo perdido em termos de sua trajet\u00f3ria fiscal, por meio do fortalecimento de seu arcabou\u00e7o fiscal que, em combina\u00e7\u00e3o com as demais reformas estruturais, solidifique um novo ciclo de crescimento econ\u00f4mico e social.<\/i><\/p>\n
Andrea Cesar Calabi
\nPaulo Cesar Ximenes Alves Ferreira
\nLuis Antonio Andrade Gon\u00e7alves
\nRoberto Figueiredo Guimaraes
\nMurilo Portugal Filho
\nEduardo Augusto de Almeida Guimaraes
\nEduardo Refinetti Guardia
\nCarlos Kawall Leal Ferreira
\nTarcisio Jose Massote de Godoy
\nMarcelo Barbosa Saintive
\nOt\u00e1vio Ladeira de Medeiros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A perspectiva de o Congresso desfigurar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento de gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior levou um grupo de ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional a divulgarem um manifesto em defesa da medida. Pare eles, qualquer altera\u00e7\u00e3o na PEC 241 ser\u00e1 dram\u00e1tica para o pa\u00eds devido […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[1046,1349,1224,658,933,936,1350,803],"class_list":["post-3339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-ana-paula-vescovi","tag-manifesto","tag-pec-241","tag-pec-dos-gastos","tag-reforma-da-previdencia","tag-reforma-trabalhista","tag-reforma-tributaria","tag-tesouro-navional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3339"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3342,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions\/3342"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}