POR ROSANA HESSEL<\/p>\n
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aposta todas as fichas na aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 241\/2016, que imp\u00f5e, pela primeira vez na hist\u00f3ria, limite ao crescimento do gasto p\u00fablico, para realizar um ajuste fiscal consistente. No entanto, o chefe da economia sofre press\u00f5es internas grandes \u2014 n\u00e3o s\u00f3 da base aliada, como tamb\u00e9m de servidores de sua pr\u00f3pria equipe.<\/p>\n
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At\u00e9 ontem, a comiss\u00e3o especial da PEC 241 havia recebido 13 emendas \u2014 para registro, s\u00e3o necess\u00e1rias 171 assinaturas. Entre elas, uma foi encaminhada pelo deputado Major Ol\u00edmpio (SD-SP), que prop\u00f5e a exclus\u00e3o das despesas com sal\u00e1rios da Receita Federal do teto dos gastos. O pedido foi feito pelo\u00a0Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais. Segundo o parlamentar, ele se sensibilizou com o pleito porque a categoria ainda n\u00e3o conseguiu o reajuste salarial acertado com o governo. Al\u00e9m disso, ele considera a Receita \u201cuma das principais fontes para tirar o pa\u00eds da crise atual\u201d, j\u00e1 que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Outra categoria que conseguiu incluir duas emendas para ser exlcu\u00edda do teto foi a Defensoria P\u00fablica, por meio de propostas dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Valtenir Pereira (PMDB\/MT). H\u00e1 duas que imp\u00f5em limites para os gastos com juros. Uma delas, feita pelo deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), prop\u00f5e que essa despesa n\u00e3o ultrapasse 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa de t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que haver\u00e1 \u201cuma enxurrada\u201d de emendas nos pr\u00f3ximos dias. Especialistas n\u00e3o descartam a possibilidade de desidrata\u00e7\u00e3o da PEC nesse processo.<\/p>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o da economista Monica de Bolle, pesquisadora do Petterson Institute for International Economics, em Washington, o novo governo n\u00e3o pode esquecer de tomar medidas complementares para que o ajuste fiscal d\u00ea certo e a economia volte a crescer. \u201cO teto vai passar cheio de goteira. N\u00e3o d\u00e1 para apostar todas as fichas nessa PEC\u201d, alerta. \u201cSer\u00e1 preciso que a equipe pense mais lateralmente. \u00c9 burrice n\u00e3o ter uma vis\u00e3o perif\u00e9rica para buscar uma solu\u00e7\u00e3o. Por isso, o ajuste est\u00e1 capenga e dependente de uma coisa que n\u00e3o dever\u00e1 passar no Congresso da forma como se espera” completa.<\/p>\n
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O economista Jos\u00e9 Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), n\u00e3o economiza nas cr\u00edticas \u00e0 PEC. Para ele, o limitador n\u00e3o deveria ser somente a infla\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso considerar o aumento da popula\u00e7\u00e3o. \u201cSem isso, n\u00e3o haver\u00e1 crescimento per capita dos gastos de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o\u201d, completa.\u00a0Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/p>\n
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O relator da PEC, o deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS), afirma que pretende analisar as emendas nos pr\u00f3ximos dias e que est\u00e1 aberto a \u201ctodas as que aprimorarem a PEC\u201d. \u201cNo caso das emendas que pioram a mat\u00e9ria, buscarei o proponente e explicarei que, sem limite para os gastos, daqui a quatro anos haver\u00e1 colapso fiscal\u201d, diz.<\/p>\n
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Segundo ele, o aumento salarial n\u00e3o est\u00e1 proibido, mas s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer \u201cdentro do limite de cada Poder\u201d. Da mesma forma, haver\u00e1 concurso desde que haja vac\u00e2ncia. \u201cSem ajuste fiscal, os funcion\u00e1rios de todos os Poderes ter\u00e3o os sal\u00e1rios atrasados ou parcelados\u201d, afirma Perondi, citando os casos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul como exemplo do que ocorrer\u00e1 com a Uni\u00e3o se n\u00e3o houver um teto para o aumento dos gastos.<\/p>\n
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Freio amea\u00e7ado<\/b><\/p>\n
Veja algumas \u00a0das emendas sugeridas por deputados \u00e0 PEC que imp\u00f5em limites para os gastos p\u00fablicos<\/p>\n
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Emenda 1 –<\/b> Professora Dorinha Seabra – DEM-TO
\nMuda m\u00ednimos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Emenda 2 –<\/b> Bacelar (PTN-BA)
\nInlui as despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino nas excepcionalidades.<\/p>\n
Emenda 4 –<\/b> Mauro Benevides (PMDB-CE)
\nInclui entre as exce\u00e7\u00f5es despesas correntes e despesas de capital com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Emenda 5 – <\/b>Marcus Pestana – PSDB-MG
\nEstabelece m\u00ednimo de 95% dos montantes apurados para atendimento das aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
Emenda 6 – <\/b>Silvio Torres \u2013 PSDB-SP
\nPassa para sete em vez de 10 anos o prazo para a mudan\u00e7a do indexador.<\/p>\n
Emenda 8 –<\/b> Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE)
\nLimita a cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) a despesa com pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Emenda 10 – <\/b>Weverton Rocha (PDT-MA)
\nEstabelece que Novo Regime Fiscal vai vigorar at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
Emenda 11 –<\/b> Major Ol\u00edmpio SD-SP
\nProp\u00f5e a exclus\u00e3o das despesas com as atividades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, inclusive pessoal, sob a justificativa de garantir o \u201caumento da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Emenda 13- <\/b>Valtenir Pereira (PMDB-MT)
\nInclui as despesas com a Defensoria P\u00fablica entre as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
*at\u00e9 \u00e0s 15h de 9\/9\/2016<\/p>\n
Fonte: C\u00e2mara dos Deputados\/Comiss\u00e3o Especial da PEC 241\/2016<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 22h10min<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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