POR MARLLA SABINO<\/p>\n
<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou hoje que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metr\u00f4 DF) tem 20 dias para convocar, para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais e apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital, os candidatos aprovados em concurso p\u00fablico homologado em 2014. “Havendo desist\u00eancia, ren\u00fancia ou inabilita\u00e7\u00e3o por parte do candidato, a empresa dever\u00e1 convocar os aprovados seguintes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, mesmo que tenha sido ultrapassada a data de validade do certame”, diz o juiz Gustavo Carvalho Chehab, na 3\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia.<\/p>\n
<\/p>\n
Para o magistrado, a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Metr\u00f4-DF em sua defesa no processo n\u00e3o comprova a exist\u00eancia das alegadas restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos empregados concursados. \u201cA prova produzida pela r\u00e9 conduz no sentido de que h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o de concursados e o percentual com as despesas de pessoal est\u00e1 muito aqu\u00e9m dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, afirma.<\/p>\n
<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do DF defendeu a convoca\u00e7\u00e3o imediata dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico, alegando que o pr\u00f3prio presidente do Metr\u00f4 j\u00e1 havia admitido a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. O MPT tamb\u00e9m destacou que a empresa tem utilizado m\u00e3o de obra terceirizada em vez de contratar os candidatos selecionados no certame.<\/p>\n
<\/p>\n
Em sua defesa, o Metr\u00f4 DF afirma que o edital do referido concurso foi lan\u00e7ado para preenchimento de 232 vagas e cadastro reserva. A empresa ressalta que \u00e9 prerrogativa sua definir o momento oportuno para a contrata\u00e7\u00e3o dos aprovados, ainda que dentro do n\u00famero de vagas. A companhia argumentou ainda que sofre com a situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria do Governo do Distrito Federal e dos limites da LRF, negando a ocorr\u00eancia de renova\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios para suprir deficit de pessoal e a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n
<\/p>\n
No entender de Chehab, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para que o Metr\u00f4-DF n\u00e3o tenha nomeado nenhum candidato aprovado faltando cerca de quatro meses para o prazo inicial de validade do concurso.Ele sustentou sua decis\u00e3o no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a mat\u00e9ria. \u201cSalvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que n\u00e3o restaram demonstradas, os aprovados dentro das vagas previstas no edital do concurso t\u00eam direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e \u00e0 posse nos cargos ofertados no certame\u201d, frisa.<\/p>\n
\u201cA r\u00e9 e o Distrito Federal n\u00e3o trouxeram aos autos qualquer elemento que configurasse situa\u00e7\u00f5es excepcionais\u201d, afirma o juiz. Na verdade, ressalta o magistrado, sequer h\u00e1 decis\u00e3o administrativa invocando formalmente tais situa\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o foram juntados dados acerca das receitas, or\u00e7amento e despesas com pessoal, tampouco a certid\u00e3o de observ\u00e2ncia dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e de eventual margem or\u00e7ament\u00e1ria para tal\u201d, observa.<\/p>\n
Segundo o magistrado, os quadros de detalhamento de despesas de 2014 e 2015 apontam exatamente o contr\u00e1rio do alegado pela empresa. Os dados preveem gastos de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o em 2015, sendo que aproximadamente R$ 164 milh\u00f5es foram destinados a despesas com pessoal, o que representa pouco menos de 16% do or\u00e7amento, \u00edndice bastante inferior ao teto m\u00e1ximo previsto na LRF.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cPercebe-se ainda que, de 2014 para 2015, houve incremento da previs\u00e3o de despesas com a folha de pessoal de quase 60%, \u00edndice bem superior a qualquer \u00edndice de reajuste salarial, o que leva a crer que a lei or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 cont\u00e9m receitas decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores. Em outros palavras, a pr\u00f3pria prova produzida pela r\u00e9 conduz no sentido de que h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para contrata\u00e7\u00e3o de concursados\u201d, concluiu o juiz Gustavo Chehab.<\/p>\n
<\/p>\n
Na senten\u00e7a, Chehab destaca tamb\u00e9m ter ficado configurado que os candidatos aprovados no concurso p\u00fablico do Metr\u00f4-DF foram preteridos em detrimento da contrata\u00e7\u00e3o de empregados terceirizados para exercerem as mesmas atribui\u00e7\u00f5es dos cargos ofertados no certame. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o contratar os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital, a empresa est\u00e1 utilizando m\u00e3o de obra terceirizada, caracterizando preteri\u00e7\u00e3o\u201d, dia o juiz, que sustentou sua decis\u00e3o em julgados do STF, do STJ e do TST sobre o tema.<\/p>\n
<\/p>\n
Bras\u00edlia, 14h45min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" POR MARLLA SABINO O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou hoje que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metr\u00f4 DF) tem 20 dias para convocar, para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos admissionais e apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital, os candidatos aprovados em concurso p\u00fablico homologado em 2014. “Havendo desist\u00eancia, ren\u00fancia ou inabilita\u00e7\u00e3o por […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[600],"tags":[860,1083,1082,1081,1039],"class_list":["post-2826","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","tag-concurso","tag-gustavo-carvalho-chehab","tag-juiz","tag-metro-df","tag-trt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2826"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2827,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2826\/revisions\/2827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}