O Sinditamaraty, sindicato que re\u00fane os servidores do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), soltou nota acusando o \u00f3rg\u00e3o de usar estagi\u00e1rios para executar atividades exclusivas de servidores concursados. A entidade promete encaminhar a den\u00fancia ao Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola (CIEE), respons\u00e1vel pelos contratos de est\u00e1gios com o Itamaraty, e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
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Veja a \u00edntegra da nota:<\/p>\n
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“Este Sindicato recebeu relatos de estagi\u00e1rios que estariam sendo compelidos, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da greve, a fazer diretamente o trabalho de Assistentes e Oficiais de Chancelaria, sem qualquer supervis\u00e3o, em \u00e1reas do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, funcionando como verdadeiros substitutos de servidores p\u00fablicos federais. <\/em><\/p>\n Caso se confirme tal fato, al\u00e9m de pr\u00e1tica que n\u00e3o se coadunaria com o instituto do est\u00e1gio, tratar-se-ia de afronta \u00e0 natureza das atividades exclusivas t\u00edpicas de Estado desempenhadas pelos assistentes e oficiais de chancelaria, pass\u00edvel de den\u00fancia ao CIEE – Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa Escola, pelo desvirtuamento do instituto do est\u00e1gio. <\/em><\/p>\n Poder\u00e1 ser cab\u00edvel, ademais, den\u00fancia junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho requerendo a abertura de inqu\u00e9rito civil, nos termos do artigo 2, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 69\/2007 do Conselho Superior do MPT para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos que tenham dado causa ao descumprimento das leis trabalhistas. <\/em><\/p>\n O est\u00e1gio tem por finalidade complementar a forma\u00e7\u00e3o do estudante por meio de atividades pr\u00e1ticas. Desse modo, o estudante tem a possibilidade de concretizar os ensinamentos te\u00f3ricos recebidos na institui\u00e7\u00e3o de ensino, preparando-se para o ingresso no mercado de trabalho, mediante supervis\u00e3o e atividades definidas, conforme a lei 11.788\/2008.<\/em><\/p>\n \u00a0H\u00e1 de se respeitar as regras legais, com obedi\u00eancia \u00e0 conex\u00e3o da parte te\u00f3rica com as atividades desenvolvidas pelo estagi\u00e1rio. Os requisitos previstos na lei s\u00e3o:<\/em><\/p>\n a) compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio e aquelas previstas no termo de compromisso;<\/em><\/p>\n b) acompanhamento efetivo pelo professor orientador da institui\u00e7\u00e3o de ensino e por supervisor da parte concedente.<\/em><\/p>\n Eventual descumprimento dos requisitos legais do programa de est\u00e1gio pode acarretar em forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, bem como a obriga\u00e7\u00e3o de a Uni\u00e3o arcar com todos os demais direitos trabalhistas (f\u00e9rias + 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, horas extras, adicional noturno, etc.). <\/em><\/p>\n Desta maneira,\u00a0 este Sindicato requer que o Senhor Ministro de Estado Jos\u00e9 Serra emita comunica\u00e7\u00e3o ostensiva de cunho geral para que todas as chefias da Secretaria de Estado das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e postos que contam com estagi\u00e1rios que cumpram integralmente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e reguladora dos programas de est\u00e1gio no Brasil.<\/em> Confiamos na atua\u00e7\u00e3o tempestiva e eficaz da comiss\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o para mantermos a situa\u00e7\u00e3o do Itamaraty nos mais estritos par\u00e2metros legais e republicanos.”<\/em><\/p>\n <\/p>\n Bras\u00edlia, 12h55min<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinditamaraty, sindicato que re\u00fane os servidores do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE), soltou nota acusando o \u00f3rg\u00e3o de usar estagi\u00e1rios para executar atividades exclusivas de servidores concursados. 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\nO Sinditamaraty, por meio de seus advogados, ir\u00e1 fornecer toda a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos estagi\u00e1rios para que possam valer seus direitos.<\/em><\/p>\n